A litigância costeira e marinha no Brasil:
A similaridade com as interpretações da jurisprudência ambiental
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n3.06Palavras-chave:
Palavras-chave: Litigância ambiental, jurisprudência, ambiente marinho, zona costeira, recursos marinhos.Resumo
O aumento da litigância ambiental no contexto da proteção dos ambientes costeiro e marinho justifica a pesquisa das questões procedimentais e substanciais ligadas a esse espaço. A falta de definições claras, de competências precisas dos órgãos e de instrumentos adaptados ao ambiente costeiro e marinho podem justificar o aumento de casos diante do judiciário. O objetivo do artigo é mapear os temas, os atores e os problemas jurídicos mais recorrentes nesse espaço, bem como identificar os temas que ainda precisam de maior atenção por parte dos poderes legislativo e executivo. A pesquisa identifica que a jurisprudência relacionada a esses espaços possui interpretações similares à jurisprudência ambiental geral, com uma exceção importante no tema da responsabilidade civil. Esse resultado pode significar um paralelismo com a jurisprudência ambiental geral; contudo, pode também revelar que as peculiaridades do espaço não estão sendo levadas em consideração nas interpretações judiciais.
Referências
ARAUJO, F.C.B.; OLIVEIRA, C.C; COUTINHO, R. La preuve et la biodiversité marine au Brésil: l’interaction entre le droit et la connaissance scientifique dans le litige relatif au Coral-Sol. Revue juridique de l’environnement, vol. 47, 2022, p. 541-558.
ARAÚJO, Maria Elisabeth de; RAMALHO, Cristiano Wellington Noberto; MELO, Paulo Wanderley de (2020). Pescadores artesanais, consumidores e meio ambiente: consequências imediatas do vazamento de petróleo no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil. Caderno de Saúde Pública 36(1), 1-6. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/csp/v36n1/pt_1678-4464-csp-36-01-e00230319>. Acesso em: 8 dez. 2023.
ARZABE, J. Gestão da zona costeira e os terrenos de marinha. 2011. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialista) – Curso Intensivo de Pós-Graduação em Administração Pública, Programa FGV Management, Fundação Getúlio Vargas, Brasília, 2011.
BATISTA, Mariana da Mota. A responsabilidade por dano ambiental causado por poluição por óleo no Brasil: a interface entre a Convenção Internacional sobre responsabilidade civil (CLC/69) e o direito ambiental brasileiro. 2023. 76 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
BENJAMIN, Herman; et al. Comentários aos Acórdãos Ambientais: Paradigmas do Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Forum, 2021; STJ. Jurisprudência em teses. Edição n. 30: Direito Ambiental. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/jt/toc.jsp?edicao=EDI%C7%C3O%20N.%2030:%20DIREITO%20AMBIENTAL>. Acesso em: 8 dez. 2023.
BOILLET, N. La gestion intégrée des zones côtières et le patrimoine culturel. Vertigo la revue électronique en sciences de l'environnement, n.18, dezembro, 2013.
CUDENNEC, A. Le cadre européen de la planification de l'espace maritime. Colloque L’aménagement du territoire maritime dans le contexte de la politique maritime intégrée, Brest 9- 10 octobre 2014.
FIGUEIRA, Priscila Onório. Memórias do Desastre Ambiental do Navio Vicuña (2004). Faces da História, v. 6, n. 1, 2019, p. 120-140.
FILHO, S. S. A. Planejamento e Gestão Ambiental No Brasil - Os Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. São Paulo: Campus, 2014.
GUEGUEN-HALLOUËT G. Le rôle croissant du secteur privé dans l’activité et la gestion des ports. Revue Questions internationales, La Documentation française, n° 70, oct. 2014.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Biomas. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/apps/biomas/>. Acesso em: 8 nov. 2023.
LEAL, Sara Pereira. A responsabilidade civil por poluição causada por derramamento de petróleo em conformidade com a jurisprudência ambiental brasileira. 2023. 106 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
MARINE REGIONS. Map Interface. Disponível em: < https://marineregions.org/eezmapper.php>. Acesso em: 8 dez. 2023.
OLIVEIRA, C.C.; CESETTI, C.V.; MONT’ALVERNE, T.F.; SILVA, S.T.; GALINDO, G.R.B. Guia jurídico da conservação e da preservação do meio ambiente marinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, p. 269-275. Disponível em: <https://drive.google.com/file/d/1EDIhDLIjKUfj7jymGAlA-Y9Mzjyswccc/view?usp=drive_open>. Acesso em: 8 nov. 2023.
OLIVEIRA, C.C. A regulação da gestão integrada, da conservação e do uso sustentável da zona costeira e do espaço marinho. ENAP, Coleção Regulação, 120, 2022.
PEEL, Jacqueline; LIN, Jolene. Transnational Climate Litigation: the contribution of the global south. American Journal Of International Law, [S.L.], v. 113, n. 4, p. 679-726, 26 jun. 2019.
PEEL, Jacqueline; OSOFSKY, Hari M.. A Rights Turn in Climate Change Litigation? Transnational Environmental Law, [S.L.], v. 7, n. 1, p. 37-67, 29 dez. 2017.
RENCK, Vítor, et al. Conhecimento Pesqueiro e o Defeso: Preenchendo Uma Lacuna Necessária. Ethnobiology and Conservation, vol. 12, 2023, pp. 1–8. Disponível em: <http://ethnobioconservation.com/index.php/ebc/index>. Acesso em: 8 dez. 2023.
RODRIGUES, Robson. Um só planeta. Nova fronteira energética do Brasil pode estar no mar; conheça o potencial da energia eólica offshore. Publicado em: 14 set. 2022. Disponível em: < https://umsoplaneta.globo.com/energia/noticia/2022/09/14/nova-fronteira-energetica-do-brasil-pode-estar-no-mar-conheca-o-potencial-da-energia-eolica-offshore.ghtml>. Acesso em: 8 dez. 2023.
SABIN CENTER FOR CLIMATE CHANGE LAW. Climate change litigation databases. New York: Columbia Law School; Arnold & Porter Kaye Scholer LLP, 2019.Disponível em: <http://climatecasechart.com/>. Acesso em: 8 dez. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental: estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente. 5a Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
SILVA, Ana Caroline Machado da. Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental: Uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestre. Orientadora: Gabriela G. B. Lima Moraes. 2019. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição. Faculdade de Direito – Universidade de Brasília.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Direito Ambiental e Sociedade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
