Extrativismo vegetal e conhecimentos tradicionais: perspectivas da Lei Federal n. 13.123/15 e o uso da mangabeira: perspectives of the Federal Law n. 13.123/15 And the use of the mangabeira

Kívia Soares de Oliveira; Afonso Feitosa Reis Neto

doi:10.18226/22370021.v11.n3.16

Autores

Kívia Soares de Oliveira undefined https://orcid.org/0000-0002-0721-0815
Afonso Feitosa Reis Neto undefined https://orcid.org/0000-0002-7333-4736

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n3.16

Palavras-chave:

conhecimentos tradicionais, meio ambiente, conservação

Resumo

Este artigo apresenta considerações sobre a Lei n. 13.123/2015 mais conhecida como o novo Marco Legal que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e a proteção ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Objetivou-se investigar as implicações das mudanças na legislação nos aspectos sociais, econômicos e ambientais da atividade extrativista da mangaba. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica, principalmente no que diz respeito ao Direito Ambiental, consubstanciado em suas três vertentes: doutrina, legislação e jurisprudência. Para subsidiar a pesquisa de campo utilizou-se a abordagem qualitativa e entrevistas semiestruturadas. Conclui-se que a atuação integrada das populações locais, sociedade e poder público é indispensável na conservação da biodiversidade, na valorização da cultura local e dos saberes populares.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.16

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Biografia do Autor

Kívia Soares de Oliveira, undefined

Doutora e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Graduada em Ciências Biológicas (Licenciatura Plena) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Experiência na área de Botânica, com ênfase em Fisiologia Vegetal, atuando principalmente nos seguintes temas: reprodução vegetal, biotecnologia vegetal e cultura de tecidos vegetais. Tem experiência em Botânica, com ênfase em Botânica Aplicada, atuando principalmente nos seguintes temas: etnobotânica e etnobiologia

Afonso Feitosa Reis Neto, undefined

Doutor e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Pernambuco (PRODEMA/UFPE). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado com láurea em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Advogado (OAB/PE 47.504). É um dos Editores-Chefes da Revista Brasileira de Meio Ambiente - RVBMA (ISSN: 2595-4431). Líder do Grupo de Pesquisa/CNPQ - Laboratório Interdisciplinar Sociedade, Ambiente e Direito (LISA-D). Estágio pós-doutoral na Universidade Federal do Piauí (UFPI). Possui como principais temáticas de estudo: Direito Ambiental, Direito Ambiental Econômico, Gestão Ambiental e Ética Ambiental.

Referências

ALBUQUERQUE, U. P.; LUCENA, R. F. P.; CUNHA, L. V. F. C. Métodos e Técnicas na Pesquisa Etnobiológica e Etnoecológica.Recife: NUPEEA, 2010. 559 p.

ANTUNES, P. de B. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.BRANDÃO, F. C.; SILVA, L. M. A. da. Conhecimento ecológico tradicional dos pescadores da floresta nacional do Amapá. UAKARI, v. 4, n. 2, p. 55-66, 2008.

BRASIL. Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto n o 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo,

Brasília, DF, 14 maio 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>. Acesso em: 15 jun. 2016.______. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. TRFAG424018120134050000. Relator: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira, Data de Julgamento: 18/02/2014, Quarta Turma, Data de Publicação: 20/02/2014). Pesquisa de Jurisprudência, Acórdãos, 20 de fevereiro de 2014. Disponível em: . Acesso em: 27 mar. 2016.CASTRO, E. Território, biodiversidade e saberes de populações tradicionais. In: CASTRO, E.; PINTON, F. (orgs.). Faces do Trópico Úmido:conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente.Belém: Cejup, 1997. p. 263-283.DANTAS, I. Novo Direito Constitucional Comparado: introdução, teoria e metodologia. 3 ed. Curitiba: Juruá, 2010.DIEGUES, A. C. S. Conflitos entre populações humanas e unidades de conservação e Mata Atlântica. São Paulo: Hucitec – Núcleo de Apoio à Pesquisa Sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras/USP, 1995.DIEGUES, A. C. As populações tradicionais: conflitos e ambigüidades. In:O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo: HUCITEC, 2001. p. 75-97.ELOY, C. C. et al. Apropriação e proteção dos conhecimentos tradicionais no Brasil: a conservação da biodiversidade e os direitos das populações tradicionais. Gaia Scientia, João Pessoa, v. 8, n. 1, p. 189-198, 2014.

FERNANDES, H. J. C. Etnografia visual das mangabeiras nas matas do tabuleiro costeiro. 160 p.Dissertação (Mestrado em Antropologia Social). Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2009.

FONTANELLA, B. J. B. et al. Amostragem em pesquisas qualitativas: proposta de procedimentos para constatar saturação teórica. Cadernos de Saúde Pública. v. 27, n. 2, p. 389-394, 2011.Instituto de Defesa do Meio Ambiente-IDEMA. Perfil do seu município:Nísia Floresta. 2013. Disponível em: < http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/idema/DOC/DOC000000000016676.PDF>.JESUS, S. M. S. A. “O Relatório do projeto produção de saberes e práticas de trabalho das catadoras de mangaba”. Universidade Federal de Sergipe. Financiamento CNPq. 43. p. São Cristóvão, 2010.LEFF, E. Saber ambiental:sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ: Vozes 2001. MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 21 ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MARTÍNEZ-ALIER, J. O ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valoração. São Paulo: Contexto, 2007.MARCHIONI, A. Bancos de dados de conhecimentos tradicionais: limites à “tecnologia de vigilância”? In: Centro Internacional de Semiótica e Comunicação – CISECO IV Colóquio Semiótica das Mídias Japaratinga, Alagoas, 2015. Disponível em: <http://www.ciseco.org.br/anaisdocoloquio/images/csm4/CSM4_AlessandraMarchioni.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2018.MONTELES, R.; PINHEIRO, C. U. B. Plantas medicinais em um quilombo maranhense: uma perspectiva etnobotânica. Revista de Biologia e Ciências da Terra, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 38-48, 2007.

MOTA, D. M.; SILVA JÚNIOR, J. F. Populações Tradicionais e Formas de Gestão das Áreas de Ocorrência Natural de Mangabeira. Raízes, Campina Grande, v. 22, n. 2, 2003.

MOTA, D. M. da et al. Divisão social do trabalho no extrativismo de mangaba no Nordeste e Norte do Brasil. Agr. Fam. Belém, n. 5-8, p. 53-70, 2005-2008.

MOTA, D. M.; PEREIRA, E. O. Extrativismo em Sergipe: a vulnerabilidade de um modo de vida? Raízes, Campina Grande, v. 27, n. 1, p. 71-79, 2008.OLIVEIRA, D. M. et al. Identificação dos pontos críticos no sistema extrativista da mangaba (Hancornia speciosa Gomes) em Sergipe. Guaju, Matinhos, v. 3, n. 1, p. 11-36, 2017.

RAHMAN, A. Development of an integrated traditional and scientific knowledge base: a mechanism for accessing, benefit-sharing and documenting traditional knowledge for sustainable socio-economic development and poverty alleviation. UNCTAD Expert Meeting on Systems and National Experiences for Protecting Traditional Knowledge, Innovations and Practices. Genebra, 2000.

REISEWITZ, L. Direito Ambiental e Patrimônio Cultural: Direito à preservação da memória, ação e identidade do povo brasileiro. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2004.ROCHA, M. M. L. et al. Conflitos em torno do extrativismo da mangaba em Sergipe: o caso do povoado pontal. Fragmentos de cultura, Goiânia, v. 25, n. 2, p. 143-158. 2015.

RUIZ-MALLÉN, I.; CORBERA, E. Community-Based Conservation and Traditional Ecological Knowledge: Implications for Social-Ecological Resilience. Ecology and Society. v. 18, n. 4, p. 12, 2013.SÁ, A. de J.; LÉDO, A. da S.; LÉDO, C. A. da S. Conservação in vitro de mangabeira da região nordeste do Brasil. Ciência Rural, v. 41, n. 1, Santa Maria, 2011.

SANTILLI, J. Socioambientalismo e Novos Direitos. Acesso aos recursos genéticos situados em territórios indígenas, de quilombolas e de populações tradicionais. São Paulo: Peirópolis, 2005. p. 185-209. SARAIVA, R. M.; JESUS, S. M. S. A.; SILVA, A. S. As catadoras de mangaba e o seu papel no contexto da sociedade sergipana.In:VI Colóquio Internacional “Educação e contemporaneidade”,São Cristóvão, 2012.SILVA, M. A. B. et al.Levantamento etnobotânico de plantas utilizadas como anti-hiperlipidêmicas e anorexígenas pela população de Nova Xavantina-MT, Brasil. Rev. Bras. Farmacogn. Curitiba, v. 20, n. 4, p. 549-562, 2010.

SOUZA, A. L. G. et al.Conhecimentos tradicionais associados e a prospecção tecnológica da Hancornia speciosa Gomes. Revista GEINTEC, v. 5, n. 4, p. 2652-2663, 2015.

TÁVORA, F. L. et al. Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015:Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, outubro/2015 (Texto para Discussão nº 184). Disponível em: www.senado.leg.br/estudos. Acesso em: 16 abr. 2015.

VIEIRA, M. C. et al. Mangabeira (Hancornia speciosa Gomes): uma frutífera promissora do Brasil. Scientific Electronic Archives, Mato Grosso, v. 10, n. 2, 2017.