Os desafios de se estabelecer uma teoria adequada ao nexo causal em face das peculiaridades do dano ambiental: uma análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no caso do Porto de Paranaguá

Jayro  Boy de Vasconcellos Júnior; Beatriz Souza Costa

doi:10.18226/22370021.v11.n2.09

The challenges of stimulating a theory adequate to the causal nexus in the face of the peculiarities of environmental damag-es: an analysis of the decision pursued by the Superior Court

Authors

Jayro Boy de Vasconcellos Júnior Escola Superior Dom Helder Câmara https://orcid.org/0000-0002-1347-2141
Beatriz Souza Costa Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-0636-6081

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n2.09

Keywords:

Theory of Integral Risk, Causal link, Environment, Damage

Abstract

The purpose of this article is to demonstrate, by studying the decision of Special Appeal n. 1.596.081 – PR (2016/0108822-1), whether it is pertinent, in environmental civil liability, to use the theory of proper causality as a general rule. There is an innovation as it seeks to ascertain whether the theory of proper causality is an institute that meets the specifications of protecting the victim and the environment and providing maximum restoration, given its origin in classic civil law. Doctrinal and jurisprudential research was used with a critical-deductive reasoning as a way to achieve the objective described.

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Author Biographies

Jayro Boy de Vasconcellos Júnior, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Hélder Câmara. Secretário do Grupo de Pesquisa “Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente no Brasil e no Direito Comparado”. Bacharel em Direito pela Faculdades Milton Campos. Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho pela Faculdade Pitágoras. Sócio do Escritório de Advocacia Lacerda, Boy, Castro e Tanure por 18 anos. Entre os anos de 2014 e 202, foi sócio-proprietário do Escritório Boy e Lacerda Sociedade de Advogados. A partir de fevereiro de 2021, tornou-se proprietário do escritório Jayro Boy Sociedade Individual de Advogado. Exerce a função de diretor jurídico-administrativo, a partir de dezembro de 2020 da empresa Priscila Boy Consultoria.

Beatriz Souza Costa, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutora e Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Pós- Doutorada pela Universidade Castilla-La Mancha – Espanha. Professora no Programa de Pós-Graduação dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Pró-Reitora de Pesquisa na ESDHC

References

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Published

17-09-2021

How to Cite

Boy de Vasconcellos Júnior, J., & Costa, B. S. (2021). The challenges of stimulating a theory adequate to the causal nexus in the face of the peculiarities of environmental damag-es: an analysis of the decision pursued by the Superior Court . Journal of Environmental Law and Society, 11(2), 208–226. https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n2.09

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Vol. 11 No. 2 (2021): Revista Direito Ambiental e Sociedade | maio./ago. 2021

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