AGENDA 21 LOCAL
ALTERNATIVA PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO E ARTICULAÇÃO CIDADÃ
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n1.01Palavras-chave:
Agenda 21, Local, Democracia, Participação, SustentabilidadeResumo
A Agenda 21 Local (A21L), instrumento de desenvolvimento sustentável em nível local, é um plano de ação para garantir melhor qualidade ambiental para a atual e as futuras gerações, devendo ser participativa. O objetivo do presente artigo é discutir e apresentar propostas para que o processo de construção das A21L seja cada vez mais participativo. A metodologia utilizada, de caráter qualitativo, baseou-se na consulta à literatura existente via pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento de fontes teórico-conceituais e normativas para aprofundamento no assunto, além da busca por estatísticas nacionais concernentes ao tema e identificação de experiências locais e internacionais. Os resultados apontam para uma ordenada sequência de etapas, desde o planejamento à implementação da Agenda 21 Local, alicerçada na atuação conjunta de todos os setores da sociedade. É uma alternativa para a consecução de A21L que ampliem a participação e articulação cidadã.
Referências
ARAGÃO, Alexandra. A governância na Constituição Europeia: uma oportunidade perdida? In: A Constituição Europeia: estudos em homenagem ao professor doutor Lucas Pires. Coimbra: FDUC, 2005. p. 105-166. Disponível em: http://bit.ly/2XrtVEw. Acesso em: 11 fev. 2021.
ARNSTEIN, Sherry R. A ladder of citizen participation. Journal of the American Institute of Planners, vol. 35, nº 4, p. 216-224, 1969.
BARRUTIA, Jose M.; ECHEBARRIA, Carmen; PAREDES, Mario R.; HARTMANN, Patrick; APAOLAZA, Vanessa. From Rio to Rio+20: twenty years of participatory, long term oriented and monitored local planning?. Journal of Cleaner Production, 106(1), p. 594-607, 2015.
BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. Cidadania e democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 33, p. 5-16, ago. 1994. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451994000200002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 01 abr. 2021.
BRAGA, Andréa Luiza Curralinho; PESSALI, Huáscar Fialho. Urban Policy and Citizen Participation: Presence and voice in the City Council of Curitiba. Rev. Bras. Estud. Urbanos Reg., São Paulo, v. 20, n. 3, p. 522-537, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 1988.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Publicado no DOU de 11.7.2001.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21 brasileira: ações prioritárias/Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2. ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda 21. Brasília, DF, [2019]. Disponível em: https://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21. Acesso em: 30 jan. 2021.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável. Passo a passo da agenda 21 local. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2005.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Política para o Desenvolvimento Sustentável. In: CERQUEIRA, Flora; FACCHINA, Marcia. A Agenda 21 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: as oportunidades para o nível local. Agenda 21 e sustentabilidade. Caderno de debate nº 07, 2005. Disponível em: http://www.odmbrasil.gov.br/legislacao/agenda-21-e-os-odm. Acesso em 15 mar. 2021.
CAMPELO, Amélia. Governança em tempos de crise: constituir a sociedade pode ser o remédio constitucional para os direitos sociais. In: PINTO, Hélio Pinheiro et al. (Coord.). Constituição, direitos fundamentais e política: estudos em homenagem ao professor José Joaquim Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2017. p. 397-426.
CARMO, Silvia de Castro Bacellar do. Câmara e Agenda 21 regional para uma rede de cidades sustentáveis: a região metropolitana da baixada santista. 2004. 335 p. Dissertação (Mestrado em Engenharia Urbana). Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2004.
COENEN, Frans H.J.M.; HUITEMA, Dave; O´TOOLE JR., Laurence J. Participation and the quality of environmental decision making. Dordrecht: Kluwer, 1998.
FONSECA, Igor F. A Retórica da boa governança: as agendas 21 locais no Brasil. In: Adriana Maria Magalhães de Moura (Org.). Governança Ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: IPEA, 2016. p. 311-328.
FONSECA, Igor Ferraz da; BURSZTYN, Marcel. A banalização da sustentabilidade: reflexões sobre governança ambiental em escala local. Soc. estado., Brasília, v. 24, n. 1, p. 17-46, Abr. 2009.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Perfil dos municípios brasileiros: 2012 / IBGE, Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. 291 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Perfil dos municípios brasileiros: 2015 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. 61 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Perfil dos municípios brasileiros: 2019 / IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. 90 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros: meio ambiente - 2002. Rio de Janeiro: IBGE, 382 p. 2005.
JACOBI, Pedro Roberto. Espaços públicos e práticas participativas na gestão do meio ambiente no Brasil. Soc. estado., Brasília, v. 18, n. 1-2, p. 315-338, dez. 2003.
JACOBI, Pedro Roberto; GÜNTHER, Wanda Maria Risso; GIATTI, Leandro Luiz. Agenda 21 e Governança. Estud. av., São Paulo, v. 26, n. 74, p. 331-340, 2012.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia do trabalho cientifico. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1992.
MARTINS, Clitia H. B.; CARVALHO, Paulo G. M. de; BARCELLOS, Frederico C.; MOREIRA, Guilherme G. Da Rio-92 à Rio+20: avanços e retrocessos da Agenda 21 no Brasil. Indic. Econ. FEE, Porto Alegra, v. 42, n.3, p. 97-108, 2015.
MURCOTT, S. Definitions of Sustainable Concepts. In: AAAS Annual Conference, IIASA Sustainability Indicators Symposium, Seattle, 1997.
OLIVEIRA, Celso Maran de. AGENDA 21: propostas de integração. Revista Direito Ambiental e Sociedade (UCS), v. 9, p. 33-56, 2019.
OLIVEIRA, Celso Maran de; COLENCI, Pedro Luciano. Função social da cidade: cidades participativas. In: SALEME, Edson Ricardo; CRUZ, Mônica da Silva; SHIRAISHI Neto, Joaquim. Direito urbanístico, cidade e alteridade. Florianópolis: CONPEDI, 2017. p. 6-23.
OLIVEIRA, Celso Maran de; LOPES, Dulce; SOUSA, Isabel Cristina Nunes de. Direito à participação nas políticas urbanísticas: avanços após 15 anos de estatuto da cidade. urbe, Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 10, n. 2, p. 322-334, ago. 2018.
OLIVEIRA, Celso Maran de; LOPES, Dulce Margarida de Jesus; COLENCI, Pedro Luciano; SOUSA, Isabel Cristina Nunes de; Democracia participativa no direito urbanístico. São Carlos: CPOI, 2016.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Assembleia Geral. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. A/CONF.151/26 (Vol. IV). Disponível em: https://www.un.org/documents/ga/conf151/aconf15126-4.htm. Acesso em: 01 fev. 2021.
PEREIRA, Alana; OLIVEIRA, Celso Maran de. Audiências públicas promovidas pelo poder legislativo: revisão do plano diretor de São Carlos - SP. In: 22º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, 2017, São Paulo. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, v. 2, 2017. p. 26-41.
PIGA, Talita Ravagnã; MANSANO, Sonia Regina Vargas; MOSTAGE, Nicole Cerci. Ascensão e declínio da Agenda 21: uma análise política. Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 13, n. 3, p. 74-92, set./dez. 2018.
PORTUGAL. Agência Portuguesa do Ambiental. Guia Agenda 21 Local - um desafio para todos. Lisboa: APA, 2007.
RAUSCHENBACH, Rolf. Processos de democracia direta: sim ou não? Os argumentos clássicos à luz da teoria e da prática. Rev. Sociol. Polit., Curitiba, v. 22, n. 49, p. 205-230, mar. 2014.
ROBERTS, Richard. Involving the Public. In: Becker, H; Vanclay, F. International handbook of Social Impact Assessment. Cheltenham: Edward Elgar, 2003. p. 258-277.
SALEME, Edson Ricardo. Comentários ao Estatuto da Cidade: com destaques às leis n. 11.977/2009, n. 12.587/2012, n. 12.608/2012, n. 13.089/2015 e n. 13.565/2017. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018.
SANTOS, Boaventura de Sousa; AVRITZER, Leonardo. Para ampliar o cânone democrático. In: Santos, Boaventura de Sousa (org.) Democratizar a democracia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 39-82.
SCHMIDT, Luísa Schmidt; GUERRA, João; NAVE, Joaquim Gil. Autarquias e Desenvolvimento Sustentável - Agenda 21 Local e Novas Estratégias Ambientais. 2. ed. Lisboa: Fronteira do Caos, 2005.
SILVA, João Manuel Sousa da. Roteiro para elaboração da Agenda 21 – Local em Almeirim. 2013. 194f. Dissertação (Mestrado em Cidadania Ambiental e Participação) – Universidade Aberta, Lisboa, 2013.
WESTPHAL, Marcia Faria; FERNANDEZ, Juan Carlos Aneiros; NASCIMENTO, Paulo Roberto; ZIONI, Fabiola; ANDRÉ, Lucia Marcia; MENDES, Rosilda; NORONHA, Grace Peixoto; MOREIRA, Rafael da Silveira. Práticas democráticas participativas na construção de agendas sociais de desenvolvimento em municípios do sudeste brasileiro. Ambiente & Sociedade, v. XVI, n. 2, p. 103-128, abr.-jun. 2013.
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