Delitos ambientales en la capital de Amazonas:
Tipología, distribución y aplicación de las penas alternativas
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.18Palabras clave:
delitos contra el medio ambiente, expansión urbana, sanciones pedagógicasResumen
El objetivo de este estudio fue identificar los tipos más comunes de delitos contra el medio ambiente, así como registrar las prácticas pedagógicas utilizadas como pena alternativa a los delitos ambientales en la Amazonía. Un total de 133 procesos registrados fueron identificados aleatoriamente en la base de datos del Sistema de Automatización Judicial de la Corte de Justicia de Amazonas. Los datos recogidos recibieron tratamiento estadístico descriptivo. Se constató que la mayoría de los delitos ocurrieron en las zonas este y norte, áreas de expansión de la ciudad de Manaus. En estas regiones se han producido ocupaciones regulares e irregulares, principalmente en áreas boscosas y cercanas a cursos de agua (igarapés), que han causado un impacto ambiental significativo, agravado por la rápida y desordenada expansión urbana. El delito de recibir o adquirir madera o carbón vegetal sin necesidad de licencia del vendedor (Art. 46 de la Ley 9.605/98 – LCA) fue el delito de mayor incidencia entre los delitos ambientales, seguido de las construcciones, remodelaciones, ampliaciones, instalaciones o explotación. , obras o servicios potencialmente contaminantes (Art. 60 LCA) y muerte, persecución, caza de ejemplares de fauna silvestre, autóctona o en ruta migratoria (Art. 29 LCA). El análisis de datos relacionados con el tipo de delitos ambientales cometidos y el lugar de mayor ocurrencia puede orientar la implementación de políticas públicas y acciones de Educación Ambiental, con el objetivo de prevenir la reincidencia.
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