Crimes ambientais na capital do Amazonas:
tipologia, distribuição e aplicação de penas alternativas
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.18Palavras-chave:
crimes contra o meio ambiente, expansão urbana, sanções pedagógicasResumo
O objetivo deste estudo foi identificar os tipos de crime contra o meio ambiente mais praticados, bem como registrar as práticas pedagógicas utilizadas como pena alternativa para crimes ambientais no Amazonas. Foram identificados, de forma aleatória, 133 processos cadastrados, junto à base de dados do Sistema de Automação Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas. Os dados recolhidos receberam tratamento estatístico descritivo. Constatou-se que a maioria dos crimes ocorreu nas zonas leste e norte, áreas de expansão da cidade de Manaus. Nessas regiões, ocorreram ocupações regulares e irregulares, principalmente em áreas florestadas e próximas a cursos d’água (igarapés), que têm provocado significativo impacto ambiental, agravados pela rápida e desordenada expansão urbana. O crime de recepção ou aquisição de madeira ou carvão sem a exigência de licença do vendedor (Art. 46 da Lei 9.605/98 – LCA) foi o crime com a maior incidência entre os crimes ambientais, seguido de construções, reformas, ampliações, instalações ou funcionamento, obras ou serviços potencialmente poluidores (Art. 60 da LCA) e morte, perseguição, caça de espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória (Art. 29 da LCA). A análise dos dados relacionados ao tipo de crimes ambientais praticados e o local de maior ocorrência poderá nortear a implantação de políticas públicas e ações de Educação Ambiental, com o intuito de evitar a reincidência.
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