Como o direito brasileiro encara o greenwashing?
Palabras clave:
Comunicação ambiental, direito ambiental, greenwashing, meio ambiente, sustentabilidadeResumen
O presente artigo busca entender como o greenwashing pode ser conhecido à luz do direito brasileiro. Mediante abordagem qualitativa, de cunho descritivo e exploratório, buscaram-se conexões entre a comunicação ambiental empresarial e o direito, especialmente nas esferas de responsabilidade jurídica civil, penal e administrativa. Para tanto, foi realizado mapeamento de literatura interdisciplinar, por meio da técnica de análise de conteúdo, a partir das bases de dados do Portal de Periódicos CAPES, seguido de levantamento documental e pesquisa jurisprudencial, analisados sob a técnica da hermenêutica jurídica. Ao final, concluiu-se que, embora seja possível a incidência normativa sobre a prática de greenwashing, o Poder Judiciário tem majoritariamente considerado a divulgação de informações enganosas sobre o meio ambiente passível de controle somente quando violam o direito do consumidor.
Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.04
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
