Brazilian environmental policies and dilemmas of the Bolsonaro government
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n2.16Keywords:
environmental dismantling, protected areas, Ministry of the Environment, public environmental policyAbstract
This is a literature search on environmental protection in Brazil, focusing on the analysis of the constitutional legal protection established in the 1988 Constitution, and in the laws 9985/2000 that established the SNUC, in the law 11516/2007 that established the ICMBio, and in-law 12651/2012 that established the Forest Code, in contrast, with the administrative and legislative political decisions of the Bolsonaro government with regard to environmental protection. The main object of the work is to assess the impacts of changes in Brazilian environmental policy, on the results of environmental degradation in the period under analysis. The results show that the political discourse and environmental policies implemented by the Bolsonaro government have negatively affected the work of the environmental 340Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 12, n. 02, maio/ago. 2022 (p. 339-369)inspection and management bodies, which has damaged Brazil’s image in the eyes of foreign investors.
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References
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 19, n.1, p. 37-80, jun. 2008. Disponível em: file:///D:/Meus%20Documentos/Downloads/449-1666-1-PB.pdf. Acesso em: 17 jul. 2020.
BOLSONARO, Jair Messias. Live Semanal - 16/07/2020. Brasília, 16 jul. 2020. Facebook: Jair Messias Bolsonaro. Disponível em: Live Semanal - 16/07/2020. Acesso em: 24 jul. 2020.
BORGES, André. Ibama avisa antecipadamente onde fará operações contra desmatamento na Amazônia. O Estadão. São Paulo, maio 2019. Sustentabilidade, p. 1-3. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,ibama-avisa-antecipadamente-onde-fara-operacoes-contra-desmatamento-na-amazonia,70002845783. Acesso em: 21 jul. 2020.
BORGES, André. Diretor do Ibama cai após queima de máquinas de garimpeiros em operação na floresta. O Estadão. São Paulo, abril 2020. Sustentabilidade, p. 1-3. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,diretor-do-ibama-cai-apos-queima-de-maquinas-de-garimpeiros-em-operacao-na-floresta,70003270422. Acesso em: 22 jul. 2020.
BORGES, André. Governo fará revisão geral das 334 áreas de proteção ambiental no País. O Estadão. São Paulo, maio 2019. Sustentabilidade, p. 1-5. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,governo-fara-revisao-geral-das-334-areas-de-protecao-ambiental-no-pais,70002822999?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link Acesso em: 22 jul. 2020.
BORGES, André. Governo fará revisão geral das 334 áreas de proteção ambiental no País. O Estadão. São Paulo, maio 2019. Sustentabilidade, p. 1-5. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,governo-fara-revisao-geral-das-334-areas-de-protecao-ambiental-no-pais,70002822999?utm_source=estadao:whatsapp&utm_medium=link Acesso em: 22 jul. 2020.
BRASIL. Projeto de Lei 413/2020. Brasília, p. 1-7. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1860663. Acesso em: 17 ago. 2020.
BRASIL. Decreto de nº 10.424/2020. Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias. Brasília, Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.424-de-15-de-julho-de-2020-267035345 Acesso em: 22 jul.2020
BRASIL. Lei nº 12.651/2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm Acesso em: 22 jul.2020
BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 650728 SC 2003/0221786-0. Carlos Schneider S/A Co/mércio e Indústria e outro. Ministério Público Federal. Relator: Ministro Herman Benjamin. Superior Tribunal de Justiça Stj - Recurso Especial: Resp 650728 Sc 2003/0221786-0. Brasília, 02 dez. 2009. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8637993/recurso-especial-resp-650728-sc-2003-0221786-0/inteiro-teor-13682613?ref=amp. Acesso em: 18 jul. 2020.
CAPRA, Fritjof. As conexões ocultas, ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix, 2005
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva Jur, 2018.
CONGRESSO NACIONAL. Medida provisória de nº 910, de 2019. 2019. Brasil. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/140116. Acesso em: 21 jul. 2020.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta de Emenda à Constituição PEC 504/2010: e seus apensados. e seus apensados. 2010. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/483817. Acesso em: 18 jul.2020.
CAMARGO, Wainesten; RODRIGUES, Waldecy. CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUSTENTABILIDADE: uma interpretação a partir da análise do discurso. Revista Observatório, [S.L.], v. 4, n. 3, p. 972, 29 abr. 2018. Universidade Federal do Tocantins. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2447-4266.2018v4n3p972.
DOU- DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Portaria nº 2843, de 13 de julho de 2020. Portaria Nº 2.843 de 6 de Julho de 2020. Brasília, DF, p. 1-5. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-2.843-de-6-de-julho-de-2020 266361776?inheritRedirect=true&redirect=%2Fweb%2Fguest%2Fsearch%3Fp_p_id%3Dcom_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_mhF1RLPnJWPh%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_mhF1RLPnJWPh_delta%3D20%26p_r_p_resetCur%3Dfalse%26_com_liferay_asset_publisher_web_portlet_AssetPublisherPortlet_INSTANCE_mhF1RLPnJWPh_cur%3D5%26qSearch%3Dl%25C3%25BAbia%2520vinha. Acesso em: 22 jul. 2020.
DOU- DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Portaria nº 288. Institui o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente. de 03 de julho de 2020. Portaria Nº 288 de 03 de julho de 2020. Brasília, DF. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-288-de-2-de-julho-de-2020-264916875 Acesso em: 22 jul. 2020.
FAO. Food and Agriculture Organization of the United Nations. 2020. Global Forest Resources Assessment 2020: Main report. Rome. https://doi.org/10.4060/ca9825en Disponível em: http://www.fao.org/3/ca9825en/CA9825EN.pdf Acesso em: 23 jul.2020
FELLET, João. Como a 'MP da grilagem' pode mudar o mapa de regiões da Amazônia. BBC NEWS BRASIL. São Paulo, 12 maio 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51071810. Acesso em: 20 jul.2020.
FRANCO, José Luiz de Andrade. SCHITTINI, Gilberto de Menezes. História da conservação da natureza e das áreas protegidas: panorama geral (in) Historiae, Rio Grande, 6 (2): 233-270, 2015
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade, direito ao futuro. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
GIRARDI, Giovana. IItamaraty também deixa de ter uma divisão sobre mudança do clima. O Estadão. São Paulo, 10 jan. 2019. Sustentabilidade. Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/itamaraty-tambem-deixa-de-ter-uma-divisao-sobre-mudanca-do-clima/. Acesso em: 20 jul. 2020.
GIRARDI, Giovana. Ricardo Galvão é exonerado do Inpe após críticas de Bolsonaro a dados do desmatamento. O Estadão. São Paulo, 02 agosto 2019. Sustentabilidade, Disponível em: https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/ambiente-se/itamaraty-tambem-deixa-de-ter-uma-divisao-sobre-mudanca-do-clima/. Acesso em: 21 jul. 2020.
GONÇALVES, Carlos Walter. Escassez, economia e meio ambiente: o desserviço de paulo guedes. Espaço e Economia, São Gonçalo, v. 7, n. 18, p. 1-5, 21 abr. 2020. OpenEdition. http://dx.doi.org/10.4000/espacoeconomia.11669.
HOLANDA, Thiago. Política ambiental do governo Bolsonaro afasta investidores internacionais: pesquisador da ufmg aponta consequências da agenda ambiental do governo federal na economia e nas relações exteriores do país. Pesquisador da UFMG aponta consequências da agenda ambiental do governo federal na economia e nas relações exteriores do país. 2020. UFMG. Disponível em: https://ufmg.br/comunicacao/noticias/politica-ambiental-do-governo-bolsonaro-afasta-investidores-internacionais. Acesso em: 22 jul.2020.
HOROCHOVSKI, Rodrigo Rossi et al. As mudanças no Código Florestal Brasileiro: uma análise de gênero, ideologia partidária e financiamento de campanha das bancadas parlamentares. Guaju, Matinhos, v. 2, n. 2, p. 3-25, Não é um mês valido! 2016. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/guaju/article/view/49758. Acesso em: 01 ago. 2020.
ICMBIO. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. 2020. Disponível em: https://www.icmbio.gov.br/portal/oinstituto. Acesso em: 03 ago. 2020.
ICMBIO. Painel dinâmico de informações. 2020. Disponível: http://qv.icmbio.gov.br/QvAJAXZfc/opendoc2.htm?document=painel_corporativo_6476.qvw&host=Local&anonymous=true. Acesso em: 03 ago. 2020.
IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nota de esclarecimento sobre desmatamento na Amazônia. 2019. Disponível em: https://www.ibama.gov.br/notas/1948-nota-de-esclarecimento-sobre-desmatamento-na-amazonia. Acesso em: 21 jul. 2020.
IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. 2: Manifestação Técnica nº 2/2020-NMI-CE/DITEC-CE/SUPES-CE. Fortaleza: Sei/ibama, 2020. 43 p. Disponível em: file:///D:/Meus%20Documentos/Downloads/SEI_IBAMA-8011719-Manifestac%CC%A7a%CC%83o-Te%CC%81cnica.pdf Acesso em: 23 jul. 2020
INPE- Instituto nacional de pesquisas espaciais. Comitê de Busca para o cargo de Diretor do INPE homologa inscrições para a próxima etapa da seleção. 2020. Disponível em: http://www.inpe.br/noticias/noticia.php?Cod_Noticia=5492. Acesso em: 21 jul. 2020.
LOVELOCK, James. Gaia: alerta final. Rio de Janeiro: Instrínseca, 2010.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: MALHEIROS, 2009
(MMA), Ministério do Meio Ambiente. Painel de legislação ambiental. 2020. Brasil. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiZGEyMzBkMWYtNzNiMS00ZmIyLTg5YzgtZDk5ZWE5ODU4ZDg2IiwidCI6IjJiMjY2ZmE5LTNmOTMtNGJiMS05ODMwLTYzNDY3NTJmMDNlNCIsImMiOjF9. Acesso em: 16 jul. 2020.
MARTINS, José de Souza. O poder do atraso, Ensaios de Sociologia da história lenta. São Paulo: Editora Hucitec, 1994.
MARTINS, José de Souza. Reforma agrária, o impossível diálogo. São Paulo: USP, 2000.
MPF- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 1: NOTA TÉCNICA CONJUNTA 1/2020. Belém: Ministério Público Federal, 2020. 50 p. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/coordenacao/notas-tecnicas/notas-tecnicas-1/nota-tecnica-conjunta-1-2020-2a-ccr-4accr-5a-ccr-e-6a-ccr. Acesso em: 21 jul. 2020.
MPF- Ministério Público Federal. MPF propõe ação para anular despacho do Ministério do Meio Ambiente que coloca em risco a preservação da Mata Atlântica. 2020. Brasil. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/df/sala-de-imprensa/noticias-df/mpf-propoe-acao-para-anular-despacho-do-ministerio-do-meio-ambiente-que-coloca-em-risco-a-preservacao-da-mata-atlantica Acesso em: 22 jul. 2020
MPF- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Inquérito Civil nº 1.16.000.000912/2020-18, de 06 de julho de 2020. Improbidade Administrativa. Ministro do Meio Ambiente. Encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental. Violação ao dever de tutela ao meio ambiente. Infringência aos princípios da Administração Pública da moralidade, eficiência, legalidade, impessoalidade, publicidade e lealdade às instituições. Ação Civil Pública Contra Ato de Improbidade Administrativa Com Pedido de Afastamento Cautelar do Cargo. Brasília, DF, p. 1-128. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2020/07/salles-improbidade-mpf_060720200620.pdf. Acesso em: 22 jul. 2020.
MORENO, Ana Carolina. Em carta aberta, servidores do Ibama listam medidas para impedir colapso da gestão ambiental federal. G1. São Paulo, 26 agosto 2019. Natureza. Disponível em: https://g1.globo.com/natureza/noticia/2019/08/26/em-carta-aberta-servidores-do-ibama-listam-medidas-para-impedir-colapso-da-gestao-ambiental-federal.ghtml Acesso em: 21 jul. 2020.
MPSP, Ministério Público do Estado de São Paulo. Promotores de Justiça do MPSP ajuízam ação contra secretário do Meio Ambiente. São Paulo, 30 de maio de 2017. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=17017972&id_grupo=118. Acesso em: 20 jul. 2020.
SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond,2009.
SANTOS, Ubiratan de Paula. Poluição, aquecimento global e repercussões na saúde. Revista da Associação Médica Brasileira, [S.L.], v. 53, n. 3, p. 193-194, jun. 2007. Elsevier BV. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-42302007000300004.
SZEREMETA, Bani; ZANNIN, Paulo Henrique Trombetta. A importância dos parques urbanos e áreas verdes na promoção da qualidade de vida em cidades. Radega: O espaço geográfico em análise, Curitiba, v. 29, n. 3, p. 177-193, dez. 2013. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/raega/article/view/30747. Acesso em: 24 jul. 2020.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2007.
WETERMAN, Daniel; et al. Em carta, empresários pedem a Mourão política de proteção à Amazônia. O Estadão. São Paulo, 10 julho 2020. Economia e Negócios. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-carta-empresarios-pedem-a-mourao-politica-de-protecao-a-amazonia,70003356291 Acesso em: 20 jul. 2020
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