AS POLÍTICAS AMBIENTAIS BRASILEIRAS E OS DILEMAS DO GOVERNO BOLSONARO
Keywords:
desmonte ambiental, áreas protegidas, Ministério do Meio Ambiente, legislação ambiental, política pública ambiental,Abstract
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre a proteção ambiental no Brasil, com foco na análise da proteção jurídico constitucional estabelecida na Constituição de 1988, e nas leis 9985/2000 que estabeleceu o SNUC, na lei 11516/2007 que estabeleceu o ICMBio, e na lei 12651/2012 que estabeleceu o Código Florestal, em contraponto, com as decisões políticas administrativas e legislativas do governo Bolsonaro no que se refere à proteção ambiental. O objeto principal do trabalho é avaliar os impactos das mudanças na política ambiental brasileira, nos resultados da degradação ambiental no período em análise. Os resultados apontam que o discurso político e as políticas ambientais implementadas pelo governo Bolsonaro têm afetado negativamente o trabalho dos órgãos de fiscalização e gestão ambiental prejudicado a imagem do Brasil diante dos investidores estrangeiros.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
