O dano multifacetário no desastre de Mariana e a função social da empresa

Abstract

A promoção do desenvolvimento econômico sustentável tornou-se uma das metas do estado democrático de direito, por propiciar a efetivação de direitos fundamentais. É indubitável que o alcance dessa meta tem, no incentivo à livre-iniciativa, seu principal pilar e, por conseguinte, ele reverbera na atividade econômica corporificada na empresa, conferindo-lhe o status de agente propulsor do desenvolvimento econômico sustentável. Contudo, ao longo dessa trajetória, a atividade empresarial pode produzir danos de tal monta que, ao invés da obtenção de melhorias na qualidade de vida, são capazes de causar o seu revés. Diante disso, o presente estudo tem como objetivo principal a análise do dano multifacetário decorrente do desastre de Mariana, sua origem e efeitos, em contraste com o princípio da função social da empresa. O texto considera ainda a omissão da atividade fiscalizadora do Estado, como causa de desastres ambientais de grande porte que subtraem da empresa o papel de promover o desenvolvimento econômico sustentável. A metodologia empregada para o estudo será qualitativa e indutiva, valendo-se da análise do caso de Mariana para encontrar resultados gerais que correlacionem função social, desenvolvimento econômico sustentável e atividade empresarial. Assim, o estudo aponta que a inobservância da função social da empresa é causa do dano multifacetário, sendo um problema recorrente em desastres ambientais. Conclui-se que o Estado deve retirar do mercado o empresário que, por violação do princípio da função social da empresa, gera danos à efetivação de direitos fundamentais, como o direito à saúde e ao trabalho, num efeito-dominó que prejudica o desenvolvimento econômico-sustentável.