Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305: um estudo de caso
Keywords:
Pesquisa empírica, Direitos fundamentais, Políticas públicas, Resíduos Sólidos, Meio ambiente.Abstract
O presente trabalho caracteriza e discute a efetivação da política pública de universalização dos serviços de resíduos sólidos. Para tanto, através do método dedutivo realizou-se estudo de caso no Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí-Mirim/Grande (CBH-SMG), a fim de verificar se a meta da universalização foi alcançada. Os resultados demonstram que em vários indicadores dos serviços de resíduos sólidos, a maioria dos municípios já atingiram a universalização, o que denota a relevância da pesquisa, a fim de que o CBH-SMG sirva de paradigma para as demais bacias hidrográficas, pois os serviços de resíduos sólidos constituem fator de saúde pública.
Published
2018-09-05
How to Cite
Ravagnani, C. A., & de Oliveira, J. C. (2018). Serviços de resíduos sólidos à luz da política pública de universalização da Lei n. 12.305: um estudo de caso. Journal of Environmental Law and Society, 8(3). Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/5940
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