CONSIDERAÇÕES SOBRE AS LINHAS DE CRÉDITO DE CARBONO NO BRASIL

Abstract

Crédito de carbono é uma certificação eletrônica emitida quando há uma redução comprovada de emissão de gases de efeito estufa, lançada na atmosfera pelas indústrias. Ao considerar que o crédito de carbono pode trazer benefícios com possibilidades de negociações rentáveis, o presente trabalho teve como objetivo avaliar se há como tributar os créditos de carbono e verificar como está sendo discutida esta questão no Brasil. Mesmo com tamanhos benefícios e vantagens, faz-se necessária atenção quanto à natureza jurídica do Mercado de Créditos de Carbono, pois no Brasil os referidos créditos geram inseguranças para quem quer investir ou tenha interesse em negociá-los, razão esta por ainda existirem discussões em torno da matéria jurídica tributária, no tocante às hipóteses de incidência de tributos relativos a esse comércio, uma vez que, no Ordenamento Jurídico não dispõe a referida matéria num enquadramento sólido e claro.