Direito penal francês: uma abordagem descritiva da responsabilidade penal da pessoa jurídica para fins de tutela do meio ambiente e de bens jurídicos difusos

Abstract

A preocupação com a sedimentação da responsabilidade penal dapessoa jurídica no Brasil fez com que, na pesquisa, fosse buscada a origeminspiradora do assunto na legislação francesa, acerca da qual foi exposta acontextualização histórica e de política criminal que conduziram à adoção dessaordem de responsabilização. A inserção do Direito Penal nas tormentosasquestões demandadas pela sociedade do risco passou a exigir a responsabilidadeda pessoa jurídica no âmbito penal, mesmo porque, por meio dela, podem serempreendidos danos em grande escala a bens jurídicos penalmente significantes.Para a confirmação da hipótese de que responsabilidade da pessoa jurídica étema de grande relevância e utilidade, foram externadas, ainda que de formalimitada à extensão do artigo, considerações sobre a natureza da pessoa jurídica,a legislação brasileira e comparada sobre o tema, além, é claro, da exposiçãodo tema no Direito francês, que serviu de base à pesquisa teórica empreendida.