The agrochemical dilemma

an analysis of the Brazilian pesticide policy between 2019 and 2022 in the light of the Responsibility Principle

Authors

Keywords:

precautionary principle, responsibility principle, sustainable development goals, pesticides

Abstract

Pesticides are widely disseminated substances in Brazilian agribusiness and embody the project of economic progress at the expense of ecological balance. In this vein, the first focus of the research seeks to expose the global and local context of the need to use pesticides from a historical perspective, in addition to legal treatment in Brazil, which will support the principle of sustainable development, as a means of containing the ills from pesticides. The second focus of the research consists of the qualitative analysis of normative acts (ordinary laws, decrees, provisional measures and administrative acts in general) related to pesticides and issued between 2019 and 2022 in Brazil, inquiring, including, the consolidated position of the STF through the analysis of two judgments. From this critical point of view, an ethical framework based on Hans Jonas' principle of responsibility will be drawn up, in order to find out to what extent the pesticide policy is (dis)aligned with the Sustainable Development Goals (SDGs), notably the SDG 2 and 12. The conclusion points to the need to create legislation that prevents the commercialization of pesticides in Brazil that are prohibited in the countries of origin and to the creation of effective public policies anchored in sustainable development, in addition to the application, within the scope of the three state powers, of the precautionary principle, whose constitutional motto calls for the assumption of responsibility designs.

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Author Biographies

Gabriel de Oliveira Carneiro, Centro Universitário Curitiba

Advogado. Pós-graduando em Ética e Direitos Humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, estudos relativos à democracia latina e em pesquisas multidisciplinares na área de Direito, sociologia e filosofia. Pesquisador dos Grupos de Pesquisa: "Ética, Política e Democracia" e "Política de agrotóxicos no Brasil (2015-2018) e Agenda 2030: análise e monitoramento de ações de governos", ambos do UNICURITIBA.

José Edmilson de Souza Lima, Centro Universitário Curitiba

Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná, UFPR. Mestre em Sociologia Política. Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Docente do Centro Universitário Curitiba.

References

AGUIAR, Plínio. Brasil tem quase 5 mil agrotóxicos liberados. Brasília, Portal R7, 18 abr. 2022. Disponível em: https://encurtador.com.br/fimSW. Acesso em 09 jun. 2023.

ALBERGONI, L.; PELAEZ, V. Da Revolução Verde à agrobiotecnologia: ruptura ou continuidade de paradigmas? Revista de Economia, v. 33, n. 1 (ano 31), p. 31-53, jan./jun. 2007. Editora UFPR. Disponível em: encr.pw/ORFhy. Acesso em: 07 fev. 2023.

ALENCASTRO, Mario Sérgio Cunha. A ética de Hans Jonas: alcances e limites sob uma perspectiva pluralista. 2007. Tese (Doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento) - Universidade Federal do Paraná, 2007. Disponível em: encr.pw/yRFW4. Acesso em: 15 jan. 2023.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. São Paulo. E-book, editora Grupo GEN, 2021.

ANVISA. Nota Técnica nº 29/2022. Disponível em: l1nk.dev/bg9PK. Acesso em: 21 set. 2022.

ARAGÃO, Alexandra et al. Agrotóxicos: a nossa saúde e o meio ambiente em questão - aspectos técnicos, jurídicos e éticos. Florianópolis: Funjab, 2012

BOMBARDI, Larissa. Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo, 2017. Disponível em: l1nq.com/GzrSW. Acesso em: 13 nov. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acesso em 28 de novembro de 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 31 maio 2023.

BRASIL. Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Planalto. Disponível em: l1nk.dev/sd6zX. Acesso em: 26 fev. 2023.

BRASIL. Lei 7.802, de 11 de julho de 1989 (Lei de Agrotóxicos). Planalto. Disponível em: acesse.one/GFoD4. Acesso em: 26 fev. 2023.

BRASIL. STF. ARE 748.206/SC. Relator: Min. Celso de Mello, Brasília, 23 de nov. de 2021. Disponível em: https://encurtador.com.br/ACJK0. Acesso em: 09 jun. 2023.

BRASIL. STF. ADI 3813. Relator: Min. Dias Toffoli, Brasília, 12 de fevereiro de 2015. Disponível em: l1nq.com/MCSaN. Acesso em: 17 nov. 2022.

BRASIL. STF. ADPF 656. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, Brasília, 22 de junho de 2020. Disponível em: https://encurtador.com.br/xAPZ9. Acesso em: 09 jun. 2023.

BRASIL. STF. RE 586.224/SC, Relator: Min. Luiz Fux, Brasília, 05 de março de 2015. Disponível em: l1nq.com/gIihY. Acesso em: 17 nov. 2022.

BRASIL. TRF4. Processo 5014110-32.2021.4.04.0000/RS. Relator: Luís Alberto D'azevedo Aurvalle, Rio Grande do Sul, 16 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://encurtador.com.br/hFL48. Acesso em 09 jun. 2023.

CANOTILHO, José Joaquim G.; LEITE, José Rubens M. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo, Editora Saraiva, 2015. E-book. ISBN 9788502625815.

CARRANÇA, Thaís. Agrotóxico mais usado do Brasil está associado a 503 mortes infantis por ano, revela estudo. São Paulo, BBC News, 25 maio 2021. Disponível em: l1nq.com/RmN6Z. Acesso em: 18 nov. 2022.

FERNANDES, Marcionila. Desenvolvimento Sustentável – antinomias de um conceito. Revista Raízes, Campina Grande, vol. 21, nº 02, p. 246-260, jul./dez. 2002. Disponível em: l1nq.com/9rIpp. Acesso em: 07 out. 2022.

FERREIRA, Maria Leonor Paes Cavalcanti. A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios. Revista de Direito Sanitário, v. 15, n. 3, p. 18-45, 2014. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/97324. Acesso em: 28 mar. 2023.

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. E-book, 21ª ed., editora Saraiva, São Paulo, 2021.

_____________________________. O Balizamento Normativo das Empresas Transnacionais em face dos Fertilizantes Minerais no Âmbito do Direito Ambiental Constitucional Brasileiro. RJLB, Ano 8 (2022), nº 4 p. 835-870. Disponível em: l1nq.com/IS5pl. Acesso em: 19 nov. 2022.

FONSENCA, Bruno & ROHDEN, Júlia. 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante governo Bolsonaro. Disponível em: https://encurtador.com.br/jRY34. A Pública, São Paulo, 15 dez. 2022. Acesso em: 05 maio 2023.

FONSECA, P. C. D. Desenvolvimentismo: a construção do conceito. Texto para discussão. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: Rio de Janeiro, 2015.

GIUSTI, João Pedro Jurca. Direito e agrotóxico na sociedade de risco: interações entre o poder estatal e a produção agrícola no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (bacharelado em Direito) – Mackenzie, São Paulo, 2020. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31558. Acesso em: 28 mar. 2023.

GOV.BR. Projeto Ibama/FDD: Implementação da Avaliação de Risco Ambiental. Ibama, 29 nov. 2022. Disponível em: l1nk.dev/HC1HB. Acesso em: 02 de mar. 2023.

JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade: Ensaio de uma ética para uma civilização tecnológica. Rio de Janeiro: 1ª edição, editora Contraponto (PUC-Rio), 2006.

LIMA, Mirna Bispo Santiago. Aspectos sociobiodiversos do novo marco regulatório para agrotóxicos publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia UCSAL, 2020.

LOUREIRO, Carlos Frederico B; et al. Sustentabilidade. Revista Sinais Sociais, ISSN 1809-9815, Rio de Janeiro, V.9, nº 26, p. 1-160, set.-dez. 2014.

LOVATO, M. L. GREENWASHING NO BRASIL: quando a sustentabilidade ambiental se resume a um rótulo. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S. l.], v. 8, p. 162–171, 2013. Disponível em: https://encurtador.com.br/bcgz3. Acesso em 09 jun. 2023.

MILKIEWICZ, Larissa; DE SOUZA LIMA, José Edmilson. Análise do registro de agrotóxico no direito ambiental brasileiro. Revista Brasileira de Direito, v. 14, n. 2, p. 154-179, 2018.

MOREIRA, Roberto José. Críticas ambientalistas à revolução verde. Estudos sociedade e agricultura, 2000. Disponível em: l1nq.com/CEg5l. Acesso em: 03 nov. 2022.

PELAEZ, V. M et al. A (des)coordenação de políticas para a indústria de agrotóxicos no Brasil. Revista Brasileira de Inovação, Campinas, SP, v. 14, p. 153–178, 2015. Disponível em: encr.pw/MoRZk. Acesso em: 05 fev. 2023.

SAMPAIO JR, Plínio de Arruda. Desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo: tragédia e farsa. Serviço Social & Sociedade, p. 672-688, 2012. Disponível em: https://web.archive.org/web/20170824061409id_/http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n112/04.pdf. Acesso em 09 jun. 2023.

SOUZA, Suzane Tosta; SANTOS, Jânio Roberto Diniz; MENEZES, Sócrates Oliveira. Renda da terra: conceito central para os estudos em Geografia Agrária. PEGADA-A Revista da Geografia do Trabalho, v. 20, n. 1, p. 144-169, 2019. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/pegada/article/view/5817. Acesso em: 09 jun. 2022.

ZAPATER, Tiago V. Vaitekunas. Princípio da prevenção e da precaução. São Paulo. Enciclopédia jurídica da PUCSP, 01 jul. 2020. Disponível em: l1nq.com/fNa5l. Acesso em: 17 nov. 2022.

Published

2024-12-12

How to Cite

Carneiro, G. de O., & Souza Lima, J. E. de. (2024). The agrochemical dilemma: an analysis of the Brazilian pesticide policy between 2019 and 2022 in the light of the Responsibility Principle. Journal of Environmental Law and Society, 14(1), 1–27. Retrieved from https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/13418

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