A aplicação da Teoria da Igualdade de Recursos, de Ronald Dworkin, no Plano de Manejo Comunitário e Familiar

Jean Carlos Dias; Ana Carolina Ribeiro

doi:10.18226/22370021.v11.n1.01

Authors

Jean Carlos Dias Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0002-8372-9758
Ana Carolina Ribeiro Centro Universitário do Pará https://orcid.org/0000-0002-2531-5012

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.01

Keywords:

Equal resources, Community Management Plan, Equality, Ronald Dworkin

Abstract

The purpose of this article is to investigate the concept of equality defended by Ronald Dworkin in his work The sovereign virtue. In it, it presents its theory as central to justify the distribution of resources and even its relation with the freedom of the individuals, later it is analyzed its application in environmental legislations, especially in the plan of community forest management, since the way in which it is predicted by the Instruction Normative n. 16 of the Chico Mendes Institute of Biodiversity Conservation, is not able to be applied by traditional communities because such legislation is not distributing the same resources for all, becoming the Dworkin theory very important for its understanding, attending to help our interpretation regarding the applicability of community management. The research is exploratory, aiming to guarantee familiarity with the investigated problem. The approach is qualitative and based on a bibliographic survey.

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Author Biographies

Jean Carlos Dias, Universidade Federal do Pará

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (2006). Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará (2002). Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Unesa Rio de Janeiro (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1993). Atualmente é advogado, sócio-sênior de Bastos & Dias s/s, escritório especializado em Direito Empresarial em Belém, no Estado do Pará, fundado em 1993. Professor de Teoria do Direito, Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Econômico nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário do Pará onde também coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor-Convidado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, no Centro de Formação do Ministério Público do Estado do Pará, na Escola Superior da Advocacia, da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Amapá, e da Escola Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. É membro do Instituto dos Advogados do Pará, da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo, do Instituto Brasileiro da Política e Direito da Informática, e da Fundação Brasileira de Direito Econômico. Integra diversos conselhos editorais de revistas jurídicas e tem participado de bancas de concursos públicos e também como conferencista e professor em diversos cursos de pós-graduação, e em seminários e encontros jurídicos em vários Estados brasileiros. Ex-diretor-geral da Escola Superior da Advocacia do Estado do Pará vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil. É autor de vários livros e artigos publicados nacionalmente

Ana Carolina Ribeiro, Centro Universitário do Pará

Mestra em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Do Estado do Pará-CESUPA, na linha de pesquisa Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional. Formada no curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário do Pará (2013-2018). Atualmente Coordenadora do projeto "Barcarena Viva".

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