A aplicação da Teoria da Igualdade de Recursos, de Ronald Dworkin, no Plano de Manejo Comunitário e Familiar

Jean Carlos Dias; Ana Carolina Ribeiro

doi:10.18226/22370021.v11.n1.01

Autores/as

Jean Carlos Dias Universidade Federal do Pará https://orcid.org/0000-0002-8372-9758
Ana Carolina Ribeiro Centro Universitário do Pará https://orcid.org/0000-0002-2531-5012

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n1.01

Palabras clave:

Igualdade de recursos. Plano de Manejo Comunitário. Igualdade. Ronald Dworkin.

Resumen

O objetivo deste artigo é investigar o conceito de igualdade, defendido por Ronald Dworkin, na sua obra A virtude soberana. Nela, ele apresenta sua teoria como central para justificar a distribuição de recursos e, inclusive, sua relação com a liberdade dos indivíduos. Posteriormente, é analisada sua aplicação em legislações ambientais, especialmente no plano “Manejo Florestal Comunitário e Familiar”, pois a maneira como ele está previsto pela Instrução Normativa n. 16 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, não é capaz de ser aplicado pelas comunidades tradicionais, pois tal legislação não está distribuindo os mesmos recursos para todos, tornando-se, a teoria de Dworkin, muito importante para sua compreensão, pois busca auxiliar na nossa interpretação a respeito da aplicabilidade do manejo comunitário. A pesquisa é exploratória, visando a garantir familiaridade com o problema investigado. A abordagem é qualitativa e pautada por um levantamento bibliográfico.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n1.01

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Biografía del autor/a

Jean Carlos Dias, Universidade Federal do Pará

Doutor em Direitos Fundamentais e Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (2006). Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal do Pará (2002). Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Unesa Rio de Janeiro (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1993). Atualmente é advogado, sócio-sênior de Bastos & Dias s/s, escritório especializado em Direito Empresarial em Belém, no Estado do Pará, fundado em 1993. Professor de Teoria do Direito, Direito Processual Civil, Teoria Geral do Processo e Direito Econômico nos cursos de graduação e pós-graduação do Centro Universitário do Pará onde também coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito. Professor-Convidado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, no Centro de Formação do Ministério Público do Estado do Pará, na Escola Superior da Advocacia, da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Amapá, e da Escola Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. É membro do Instituto dos Advogados do Pará, da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo, do Instituto Brasileiro da Política e Direito da Informática, e da Fundação Brasileira de Direito Econômico. Integra diversos conselhos editorais de revistas jurídicas e tem participado de bancas de concursos públicos e também como conferencista e professor em diversos cursos de pós-graduação, e em seminários e encontros jurídicos em vários Estados brasileiros. Ex-diretor-geral da Escola Superior da Advocacia do Estado do Pará vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil. É autor de vários livros e artigos publicados nacionalmente

Ana Carolina Ribeiro, Centro Universitário do Pará

Mestra em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário Do Estado do Pará-CESUPA, na linha de pesquisa Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional. Formada no curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário do Pará (2013-2018). Atualmente Coordenadora do projeto "Barcarena Viva".

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