OS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO DE 2020: LIMITES E POSSIBILIDADES

Resumo

professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Foi pesquisadora no Centre for Law in the Contemporary Workplace, Queen?s University, Canadá e professora adjunta na Ted Rogers School of Management, Ryerson University, Canadá. Ana Virginia Moreira Gomes coordena o Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza. Sua pesquisa atual trata de questões pertinentes às áreas de direito do trabalho, direito internacional e direitos humanos. Seu trabalho se concentra em temas relacionados ao direito sindical, trabalho precário e vulnerável e direitos fundamentais do trabalho.