CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Autores

Palavras-chave:

Corte Interamericana, direitos humanos, meio ambiente, proteção, sistema interamericano.

Resumo

A internacionalização dos direitos humanos suscita a discussão sobre a proteção jurídica internacional do meio ambiente, considerado um direito humano de terceira geração. Esta proteção, para além da positivação de direitos, demanda mecanismos de controle por parte de órgãos internacionais. Neste sentido, o presente estudo tem como objetivo investigar a configuração da tutela ao meio ambiente conferida pelo sistema interamericano de direitos humanos e o seu alcance. Foi utilizado, para tanto, o método dedutivo, através da técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam para a necessidade de proteção mais efetiva e normatizada no âmbito do sistema interamericano para superar a exclusividade proteção por via reflexa, atualmente verificada neste sistema, apontando, como exemplo, a proteção direta conferida pelo sistema regional africano.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luis Felipe de Jesus Barreto Araújo, Universidade Federal de Sergipe

Advogado. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Professor Assitente I da Universidade Tiradentes (Aracaju/SE). Lattes: http://lattes.cnpq.br/6704118592595444.

Gicélia Mendes da Silva, Universidade Federal de Sergipe

Geógrafa. Doutora e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe. Professora Adjunto IV do Curso de Licenciatura em Geografia na Universidade Federal de Sergipe. Professora do Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFS) e do Mestrado e Doutorado em Geografia (PPGEO). Pesquisadora do GEOPLAN/UFS. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2858199391215049.

Downloads

Publicado

15-12-2022

Como Citar

Araújo, L. F. de J. B., & da Silva, G. M. (2022). CARACTERIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(2). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8947

Edição

v. 12 n. 2 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade – RDAS | v. 12, 2, n. 2| mai./ago. 2022

Seção

Artigos

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.