A Aplicação do Princípio da Insignificância nos Crimes Ambientais e os Kumulationsdelikte

Autores

  • Vanessa Guimarães Caixeta Silva
  • Tarsis Barreto Oliveira Universidade Federal do Tocantins

Palavras-chave:

Princípio da insignificância, KumulationsDelikte, crimes ambientais, delitos por acumulação

Resumo

O presente artigo trata da aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais e os KumulationsDelikte. Há na contemporaneidade significativa preocupação com a preservação da vida no planeta. Diante das controvérsias geradas pelo encontro de duas áreas do Direito, com diferentes regras e princípios norteadores (Direito Ambiental e Direito Penal), é necessária a busca de um denominador comum, evitando-se a proteção ineficiente do meio ambiente, e, ao mesmo tempo, a aplicação de penas eventualmente injustas e desproporcionais.

Registro DOI: 10.18226/22370021.v12.n1.19 

Biografia do Autor

Vanessa Guimarães Caixeta Silva

Pós-graduanda em Direito Médico. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Tocantins. Advogada inscrita na OAB/TO. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/TO.

Tarsis Barreto Oliveira, Universidade Federal do Tocantins

Doutor e Mestre em Direito pela UFBA. Professor Associado de Direito da UFT. Professor Adjunto de Direito da UNITINS. Professor do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da UFT/ESMAT. Membro do Comitê Internacional de Penalistas Francófonos e da Associação Internacional de Direito Penal.

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Publicado

20-07-2022

Como Citar

Guimarães Caixeta Silva, V., & Barreto Oliveira, T. (2022). A Aplicação do Princípio da Insignificância nos Crimes Ambientais e os Kumulationsdelikte. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 12(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/8836

Edição

v. 12 n. 1 (2022): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 1 | jan./abr. 2022

Seção

ARTIGOS

Licença

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