A Cobrança pelo Uso da Água como Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos
Palavras-chave:
águas, cobrança pelo uso de recursos hídricos, externalidades, Política Nacional de Recursos Hídricos, Políticas Públicas.Resumo
Resumo: As reservas hídricas do mundo têm encolhido gradativamente, a indicar que a escassez de água, em um futuro próximo, será inevitável para a maioria da população mundial. O Brasil tem reserva de água importante, mas precisa diagnosticar com eficiência como está em termos regulação, fiscalização e controle de políticas de consumo, dentre eles a implantação de adequada cobrança pelo uso da água, um significativo instrumento para melhor gestão de recursos hídricos e objeto principal do estudo do presente artigo. Após coleta de dados, verificou-se que, no Brasil, o instrumento da cobrança ainda é pouco utilizado pela União e estados membros. O presente trabalho, além de demonstrar a intrínseca relação entre a cobrança pela utilização recurso natural com a valorização do bem e seu uso racional, pretende divulgar como tal arrecadação serve de instrumento para a efetivação de políticas macroeconômicas de gestão de recursos hídricos.
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