A PRÁTICA DO CONSUMO CONSCIENTE PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Resumo

Este artigo analisou o acórdão proferido em 15 de abril de 2015, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por meio do julgamento da Apelação Cível nº  70062640578 (N° CNJ: 0456620-69.2014.8.21.7000), que teve como objeto o uso de recursos hídricos através de poço artesiano. O propósito do trabalho é, também, ressaltar a importância da prática do consumo consciente por todos os membros da sociedade contemporânea, com vistas a alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil. Para tanto, fora utilizado o método jurídico-teórico por meio do raciocínio dedutivo na análise de doutrinas, jurisprudências, políticas públicas criadas pelo poder público e pela sociedade civil, além de artigos científicos.