TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL E SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho visa a analisar o que a doutrina denominou Tributação Ambiental e sua compatibilidade com o Direito Brasileiro por meio da confrontação entre os princípios de Direito Ambiental e o Sistema Tributário Brasileiro erigido na Constituição de 1988. Com a importação da noção de tributação ambiental, já desenvolvida na doutrina estrangeira, afigura-se necessário verificar a adequação desta forma de tributar com o ordenamento jurídico pátrio e as técnicas possivelmente admitidas. Nesse sentido, vislumbra-se realizar um exame crítico dos princípios do poluidor-pagador e da precaução a fim de determinar quais são os possíveis métodos de intromissão de aspectos ambientais na seara tributária, diante da sistemática tributária constitucionalmente estipulada.