A constitucionalização do direito ao clima para a promoção de justiça climática na Amazônia brasileira

Resumo

A pesquisa objetiva examinar como o constitucionalismo pode exercer uma função no enfrentamento dos efeitos nocivos das alterações do clima antrópicas. A Constituição brasileira apresenta a consagração do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como uma das técnicas de tutela ambiental, mas as condições para efetivação desse direito em relação ao clima são precárias, justificando a litigância para efetivação do direito. A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental. Foram consultados artigos científicos, dissertações de mestrado e doutorado, decisões judiciais de tribunais nacionais e internacionais, propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional e relatórios técnicos do IPCC. Além disso, foram analisadas decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal (STF), como a ADPF 708/DF e o Caso Fundo Clima, bem como casos internacionais, como a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Comunidades Indígenas Miembros de la Asociación Lhaka Honhat. Esta abordagem permitiu identificar tendências emergentes na constitucionalização do direito ao clima e na governança climática global, com foco especial na Amazônia brasileira. Identificou-se um movimento para a construção de um direito constitucional a um clima estável por meio da judicialização climática, pela tendência da constitucionalização de compromissos nacionais, internacionais e transnacionais relacionados às mudanças climáticas. A preocupação com a proteção do meio ambiente e do clima estável alcançou status constitucional, num movimento global denominado constitucionalismo climático.