Educação animalista e mudanças climáticas

reflexões a partir das recentes alterações na lei nº 9.795/1999

Resumo

As mudanças climáticas não atingem apenas os seres humanos, podendo gerar prejuízos concretos aos animais não humanos, que sofrem com as mudanças nas condições ambientais (temperatura do ar, umidade relativa, frequência da precipitação, por exemplo) e, outrossim, com a magnitude de eventos extremos (ondas de calor, secas severas, eventos extremos de precipitação e, entre outros eventos, inundações costeiras). Como a prevenção das mudanças climáticas depende da mudança de comportamento dos indivíduos em sociedade, a educação passa a ser um instrumento relevante nesse processo. Em razão disso, este artigo tem por objetivo demonstrar como a inclusão do tema “mudanças climáticas” na Lei nº 9.795/1999 contribui para os debates teóricos contemporâneos sobre a Educação Animalista. Considerando que a Educação Animalista tem seus fundamentos nos incisos VI e VII, do §1º, do art. 225 da Constituição Federal de 1988, que viabilizam o diálogo entre a Educação Ambiental e a vedação da submissão dos animais à crueldade, entendeu-se que as normas jurídicas que regulam a Educação Ambiental também se aplicam à Educação Animalista, inclusive no que diz respeito à abordagem das mudanças climáticas. Isso envolve, inclusive, a Lei nº 9.795/1999, que passou a versar sobre o tema, a partir das alterações promovidas pela Lei nº 14.926/2024. A opção metodológica foi por uma pesquisa exploratória, de revisão bibliográfica e de análise documental, diante necessidade de investigar-se produções teóricas e fontes normativas da Educação Ambiental e da Educação Animalista em face das mudanças climáticas.

Palavras-chave: mudanças climáticas; educação ambiental; educação animalista; direito animal.