ENTRE A AÇÃO E A INÉRCIA ESTATAL: A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB À LUZ DO DIREITO À CIDADE

Mariana de Souza Alves Meireles; Fernando Joaquim Ferreira Maia

doi:10.18226/22370021.v13.n1.16

ENTRE A AÇÃO E A INÉRCIA ESTATAL

A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB À LUZ DO DIREITO À CIDADE

Autores

Mariana de Souza Alves Meireles Universidade Federal da Paraíba https://orcid.org/0000-0002-6737-0650
Fernando Joaquim Ferreira Maia Universidade Federal da Paraíba https://orcid.org/0000-0002-5419-2031

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n1.16

Palavras-chave:

Gestão de Resíduos Sólidos, Políticas Públicas, Gasto Público, Direito à Cidade

Resumo

Este estudo irá tratar da relação dúbia existente entre a ação e a inércia estatal no que se refere à alocação de recursos públicos em empresas de coleta de lixo e a ausência de investimentos em cooperativas de reciclagem que praticam economia solidária. Para isso, avaliam-se as políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos sólidos no município de Santa Rita-PB, bem como a qualidade do gasto na alocação de recursos orçamentários. O problema fundamental que se coloca é se a alocação dos recursos públicos está alinhada aos preceitos do direito à cidade e se são oferecidas condições para que a cooperativa desenvolva seu trabalho de forma eficiente. A linha metódica e metodológica assume a direção da crítica de David Harvey aos processos de exclusão social provocados pela extração de mais-valor da força de trabalho e pela alocação dos excedentes de capital na cidade. Basicamente serão utilizados livros, artigos e legislação como instrumentos de pesquisa. Investigar-se-á, como hipótese, até que ponto os gastos públicos e o desenvolvimento de políticas públicas no que diz respeito à gestão de resíduos sólidos no município de Santa Rita-PB têm atendido aos preceitos do direito à cidade.

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Biografia do Autor

Mariana de Souza Alves Meireles, Universidade Federal da Paraíba

Graduada em Direito pela Universidade Federal da Paraíba. Mestranda em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduanda em direito e processo do trabalho e previdenciário pela FESMIP-PB (Fundação Escola Superior do Ministério Público do estado da Paraíba) e em direito e processo civil pela ESA-PB (Escola Superior da Advocacia da Paraíba)

Fernando Joaquim Ferreira Maia, Universidade Federal da Paraíba

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba-PPGCJ/UFPB. Professor Associado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.

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Publicado

25-10-2023

Como Citar

Meireles, M. de S. A., & Maia, F. J. F. (2023). ENTRE A AÇÃO E A INÉRCIA ESTATAL: A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA-PB À LUZ DO DIREITO À CIDADE. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 13(1). https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n1.16

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Edição

v. 13 n. 1 (2023): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 1 | jan. abr. 2023

Seção

Artigos Inéditos

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