Propriedade e reconhecimento: uma análise da legislação brasileira a partir do caso Ashaninka: an analysis of brazilian egislation based on the Ashaninka case

Márcia Samuel Kessler; Cláudia Samuel Kessler

doi:10.18226/22370021.v11.n3.17

Autores

Márcia Samuel Kessler undefined https://orcid.org/0000-0001-9044-7540
Cláudia Samuel Kessler undefined https://orcid.org/0000-0002-1292-6914

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n3.17

Palavras-chave:

Conhecimentos tradicionais associados, comunidade Ashaninka, direitos fundamentais, estudo de caso, biotecnologia.

Resumo

Com o objetivo de evidenciar a (des)proteção de direitos dos povos originários no cenário legislativo anterior e posterior ao Novo Marco Regulatório da Biodiversidade (NMRB), apresenta-se um estudo de caso da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em defesa dos interesses do povo Ashaninka. Em termos metodológicos, utiliza-se do procedimento de análise bibliográfica, com respaldo em doutrinadores nacionais e internacionais acerca dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) e direitos fundamentais, e da análise documental de legislação pertinente e de demanda jurídica sobre o reconhecimento de CTAs. Concluiu-se que a legislação utilizada para o julgamento da causa, anterior ao NMRB, foi insuficiente para atender à necessária proteção de direitos dos Ashaninkas.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.17

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Biografia do Autor

Márcia Samuel Kessler, undefined

Advogada. Mestre em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Público e Bacharel em Ciências Contábeis e Direito pela UFSM.

Cláudia Samuel Kessler, undefined

Doutora pelo PPG em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da UFSM. Realiza pesquisas na área antropológica, relacionadas a gênero, memória e esportes (principalmente sobre as práticas esportivas realizadas por mulheres no futebol). Coordenou entre 2016 e 2021 o projeto de extensão " Grupo de Apoio e Debate de Questões LGBTQIA". Foi representante docente na Comissão Institucional de Políticas de Igualdade de Gênero da UFSM e foi professora substituta no departamento de Ciências Sociais da UFSM entre 2019 e 2021. Coordenadora adjunta da área de Esporte da Aliança Nacional LGBTI+ (2022). E-mail: jornalista24h@hotmail.com.

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