Ferro Carajás s11d: participação social e processo dialético no licenciamento ambiental de mineração em Unidade de Conservação

Resumo

Esta pesquisa busca identificar quais são as demandas apresentadas na fase de audiência pública do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento localizado dentro de área protegida, com o objetivo de debater a concretização do desenvolvimento sustentável. Para isso, foi analisada, quantitativa e qualitativamente, a participação social na audiência pública do processo de licenciamento ambiental no 02001.000711/2009-46 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Nesse processo, foi concedida a licença prévia no 436/2012, reconhecendo a viabilidade ambiental do empreendimento Projeto Ferro Carajás S11D, solicitado pela Companhia Vale do Rio Doce, dentro da unidade de conservação Floresta Nacional dos Carajás. Este caso é paradigmático, pois foi a primeira vez no Brasil em que foi autorizada atividade minerária em uma área protegida federal. As perguntas que desafiaram este artigo foram: Na participação social da audiência pública do licenciamento ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D há um equilíbrio entre as facetas social, institucional, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável? Alguma delas prevaleceu? A participação social modificou as condicionantes do licenciamento ambiental e gerou algum ganho à área protegida e à população? Por meio de revisão bibliográfica, conjugada com estudo de caso, foram analisadas 136 perguntas e se concluiu que nas demandas apresentadas na audiência pública prevaleceu o aspecto econômico. Constatou-se que 34% das questões formuladas pela população na audiência pública pautaram-se na geração de empregos e no incremento de riqueza na região. As sugestões da população pareceram não impactar as condicionantes do licenciamento ambiental. Identificou-se, contudo, que houve ganhos ambientais resultantes de um processo dialético desenvolvido no curso do licenciamento conduzido pelos técnicos do Ibama, que frequentemente formularam pedidos de complementações de informações, e reformulações, nas propostas do empreendedor. Com as conclusões desta pesquisa, almeja-se instigar uma reflexão sobre meios de conferir mais efetividade à participação social no licenciamento ambiental. Sugere-se, então, uma proposta dialética de audiência pública, o que ensejará ganhos ao bem-estar da população e às áreas protegidas.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.13