Ferro Carajás s11d: participação social e processo dialético no licenciamento ambiental de mineração em Unidade de Conservação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n3.13 

Palavras-chave:

Mineração, unidade de conservação, participação social, dialética.

Resumo

Esta pesquisa busca identificar quais são as demandas apresentadas na fase de audiência pública do processo de licenciamento ambiental de um empreendimento localizado dentro de área protegida, com o objetivo de debater a concretização do desenvolvimento sustentável. Para isso, foi analisada, quantitativa e qualitativamente, a participação social na audiência pública do processo de licenciamento ambiental no 02001.000711/2009-46 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Nesse processo, foi concedida a licença prévia no 436/2012, reconhecendo a viabilidade ambiental do empreendimento Projeto Ferro Carajás S11D, solicitado pela Companhia Vale do Rio Doce, dentro da unidade de conservação Floresta Nacional dos Carajás. Este caso é paradigmático, pois foi a primeira vez no Brasil em que foi autorizada atividade minerária em uma área protegida federal. As perguntas que desafiaram este artigo foram: Na participação social da audiência pública do licenciamento ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D há um equilíbrio entre as facetas social, institucional, econômica e ambiental do desenvolvimento sustentável? Alguma delas prevaleceu? A participação social modificou as condicionantes do licenciamento ambiental e gerou algum ganho à área protegida e à população? Por meio de revisão bibliográfica, conjugada com estudo de caso, foram analisadas 136 perguntas e se concluiu que nas demandas apresentadas na audiência pública prevaleceu o aspecto econômico. Constatou-se que 34% das questões formuladas pela população na audiência pública pautaram-se na geração de empregos e no incremento de riqueza na região. As sugestões da população pareceram não impactar as condicionantes do licenciamento ambiental. Identificou-se, contudo, que houve ganhos ambientais resultantes de um processo dialético desenvolvido no curso do licenciamento conduzido pelos técnicos do Ibama, que frequentemente formularam pedidos de complementações de informações, e reformulações, nas propostas do empreendedor. Com as conclusões desta pesquisa, almeja-se instigar uma reflexão sobre meios de conferir mais efetividade à participação social no licenciamento ambiental. Sugere-se, então, uma proposta dialética de audiência pública, o que ensejará ganhos ao bem-estar da população e às áreas protegidas.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.13 


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Biografia do Autor

Mariana Barbosa Cirne, undefined

Doutora e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar (UNP), e em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Procuradora federal (AGU) e professora de Direito Constitucional, Ambiental e de Direitos Difusos e Coletivos do Centro Universitário de Brasília (UNICEUB)

Diego Busnello Giacomazzi, undefined

Graduado em Geologia pela Universidade de Brasília (2007). Tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Geologia e prospecção mineral.

Referências

ABERS, Rebecca Neaera. Conflitos, Mobilizações e Participação Institucionalizada: a relação entre a sociedade civil e a construção de grandes obras de infraestrutura. Texto para discussão/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília; Rio de Janeiro: Ipea, 2016.

ARAÚJO, Suely Mara Vaz Guimarães de. Licenciamento Ambiental e Legislação. Brasília: Biblio-teca Digital da Câmara dos Deputados, 2002. Disponível em: http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1029 ́. Acesso em: 04 out. 2019.

ARAÚJO, Suely M. V. G.; GUIMARAES, P. C. V.; FAZZOLARI-CORREA, S. Licenciamento am-biental: bases normativas e perspectivas. In: Diana Meirelles da Motta; Bolívar Pêgo (org.). Licen-ciamento Ambiental para o desenvolvimento Urbano: avaliação de instrumentos e procedimentos. Rio de Janeiro: Ipea, 2013, p. 59-85.

BENJAMIN, Antônio Herman. Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. In: LEITE, José Ru-bens Morato; CANOTILHO, José Joaquim Gomes (org.). direito Constitucional Ambiental Brasi-leiro. 3º ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BRASIL. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 out. 2019.

BRASIL. Decreto nº 74.509, de 5 de setembro de 1974. Concede à Amazônia Mineração S.A. o direito de lavrar minério de ferro, no Distrito e Município de Marabá Estado do Pará. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-74509-5-setembro-1974-422975-publica-caooriginal-1-pe.html. Acesso em: 04 out. 2019.

BRASIL. Decreto nº 99.274 de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambien-te, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d99274.htm. Acesso em: 04 out. 2019.

BRASIL. Decreto nº 1.298, de 27 de outubro de 1994. Aprova o Regulamento das Florestas Na-cionais, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decre-to/1990-1994/D1298.htm. Acesso em: 14 out. 2019.BRASIL. Decreto nº 2.486, de 2 de fevereiro de 1998. Cria a Floresta Nacional de Carajás, no Esta-do do Pará, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2486.htm. Acesso em: 14 out. 2019.

BRASIL. IBAMA. Diretoria de Licenciamento Ambiental. Processo Administrativo nº 02001.000711/2009-46. Brasília: Ibama, 13 set. 2009. Acesso em: 14 out. 2019.BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Am-biente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 22 ago. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm. Acesso em: 2 ago. 2019.

BRASIL. Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp140.htm>. Acesso em: 23 ago. 2019.

BRASIL. Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 2 ago. 2019.BRASIL. Resolução Conama nº 006, de 16 de setembro de 1987. Dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=57. Acesso em: 12 ago. 2019.

BRASIL. Resolução Conama nº 009, de 3 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a realização de Au-diências Públicas no processo de licenciamento ambiental. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=60. Acesso em: 22 set. 2019.BRASIL. Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licen-ciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: 22 ago. 2019.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário nº 396541 AgR, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Segunda Turma, julgado em 14/06/2005, DJ 05-08-2005 PP-00104 EMENT VOL-02199-07 PP-01447 RTJ VOL-00194-03 PP-01065 RMP n. 27, 2008, p. 379-381.

BRETON, Philippe; GAUTHIER, Gilles. História das Teorias da Argumentação. Trad.:Maria de Carvalho. Lisboa: Editora Bizâncio, 2001.

BURGEL, Caroline Ferri; DANIELI, Gabriel da Silva; SOUZA, Leonardo da Rocha de. Discricio-nariedade Administrativa e Licença Ambiental. Revista direito Ambiental e sociedade, Caxias do Sul, v. 7, n. 2, 2017, p. 265-304. Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoam-biental/article/view/5441/3099. Acesso em: 10 out. 2019.

CIRNE, Mariana Barbosa. O que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equi-librado? São Paulo, Revista de direito Ambiental, v. 23, 2018, p. 223-244.CORDANI, U.G. Recursos minerais da Amazônia e sua problemática In: PAVAN, C. (Coord.) Uma estratégia latino-americana para a Amazônia. Brasília: Ministério do Meio Ambiente e dos Recur-sos Hídricos da Amazônia Legal. São Paulo: Memorial, 1996 p.169-174.

CUREAU, Sandra. Licenciamento Ambiental. In: GAIO, Alexandre; ABI-EÇAB, Pedro (orgs.). Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Campo Grande: Contemplar, 2012.DUARTE, Carla Grigoletto; FERREIRA, Victoria Helena; SANCHEZ, Luis Enrique. Analisando audiências públicas no licenciamento ambiental: quem são e o que dizem os participantes sobre pro-jetos de usinas de cana-de-açúcar. Saúde soc. [online]. 2016, v. 25, n. 4, p. 1075-1094. ISSN 0104-1290. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902016151668. Acesso em: 15 out. 2019.

ENRÍQUEZ, Maria Amélia. Mineração na Amazônia In: Parc. Estrat. Brasília/DF, v. 19, n. 38, 2014, p. 155-198.

FARIAS, Talden. Licenciamento Ambiental: aspectos teóricos e práticos. 4a ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.FREITAS, Carlos Machado de et al. Da Samarco em Mariana à Vale em Brumadinho: desastres em barragens de mineração e Saúde Coletiva. Cadernos de Saúde Pública [online], São Paulo, v. 35, n. 5, maio 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00052519. Disponível em: https://www.scielosp.org/article/csp/2019.v35n5/e00052519/#. Acesso em: 15 out. 2019.

GUEDES, Rogério Pereira. A autorização administrativa ambiental de atividade mineradora em unidade de conservação: uma análise no Brasil e em Portugal. 2016. f. Dissertação (Mestrado em ciências Jurídicas Ambientais) – Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2016.

GUSMÃO, Leonardo Cordeiro de; REIS, Émilien Vilas Boas. Definição de área impactada e par-ticipação popular na retomada da atividade minerária após desastre ambiental. Revista de direito e Sustentabilidade. Maranhão, v. 3, n. 2, p. 52-70, jul/dez. 2017.

HOFMANN, Rose Mirian. Gargalos do licenciamento ambiental federal no Brasil. 2015. Disponí-vel em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/24039> Acesso em: 27 ago. 2019.IBGE. Indicadores de desenvolvimento sustentável. Coordenação de Recursos Naturais e Estudos Ambientais e Coordenação de Geografia. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.

ICMBIO. Plano de Manejo da Floresta Nacional de Carajás. Volume I. 2016a. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/biodiversidade/UC-RPPN/DCOM_ICMBio_plano_de_manejo_Flona_Carajas_volume_I.pdf Acesso em: 4 out. 2019.

KUHN, Caiubi Emanuel Souza; PEREIRA, Gustavo Gomes; MOREIRA, Rafael Marques. Educa-ção em Geociências, Desenvolvimento Sustentável e Mineração. Corixo: Revista de Extensão Uni-versitária, Mato Grosso, n. 5, p. 44-57, dez. 2016. Disponível em: http://www.periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/corixo/article/view/6468. Acesso em: 15 out. 2019.

KRULL, André. Proporcionalidade e condicionantes na licença ambiental. Jus Navegandi, Teresina, ano 17, n. 3310, 24 jul. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/ artigos/22262>. Acesso em: 26 jul. 2019.

LEÃO, André Ricardo Rosa. A mineração nas unidades de conservação federais a partir da lei nº 9.985/2000. 2016. 421 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto CEUB de Pesquisa e Desen-volvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.

LEUZINGER, Márcia Dieguez. Natureza e Cultura: Direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habi-tadas por populações tradicionais. 2007, 358 p. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Centro de Desenvolvimento Sustentável, Universidade de Brasília, Brasília, 2007.

LIMA, André. SiNUCa de bico: mineração em unidades de conservação. In: RICARDO, Fany; ROLLA, Alícia (orgs.). Mineração em Unidades de Conservação na Amazônia brasileira. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2006. Disponível em: http://www.ibram.org.br/sites/1300/1382/00000776.pdf. Acesso em: 22 out. 2098.

MARTINS, Frederico Drumond et al. Fauna da Floresta Nacional de Carajás: Estudos sobre ver-tebrados terrestres. São Paulo. Nitro Editorial, 2012.

MILANEZ, B. et al. Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos, políticos e sociais do desastre da Samarco/Vale/BHP em Mariana (MG). A questão mineral no Brasil – Vol. 2. Editorial iGuana, 2016.

PORCHAT, Oswaldo Pereira. Ciência e dialética em Aristóteles. São Paulo: Editora Unesp, 2000.

SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Legislação e Políticas Públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental. 2012, 234 f. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Facul-dade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo.

SILVA, Manoela F. F. da; SECCO, Ricardo de S; LOBO, Maria da Graça A. Aspectos ecológicos da vegetação rupestre da Serra dos Carajás, estado do Pará, Brasil. Acta Amaz., Manaus, v. 26, n. 1-2, p. 17-44, jun. 1996. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1809-43921996261044. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0044-59671996000200017&lng=en&nrm=i-so>. Acesso em: 15 out. 2019.

SINGER, Donald A. World class base and precious metal deposits: A quantitative analysis. Eco-nomic Geology, California, n. 90, v. 1, p. 88-104, fev. 1995. DOI: https://doi.org/10.2113/gsec-ongeo.90.1.88. Disponível em: https://pubs.geoscienceworld.org/segweb/economicgeology/article-abstract/90/1/88/21485. Acesso em: 26 out. 2019.

ZUCCHETTI, Marcia. Rochas Máficas do Grupo Grão Pará e sua relação com a mineralização de ferro dos depósitos N4 e N5, Carajás, PA, 166 p. 2007. Tese (Doutorado em Geologia Econômica e Aplicada) – Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2007.

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Publicado

17-02-2022

Como Citar

Barbosa Cirne, M., & Giacomazzi, D. B. (2022). Ferro Carajás s11d: participação social e processo dialético no licenciamento ambiental de mineração em Unidade de Conservação. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 11(3). https://doi.org/10.18226/22370021.v11.n3.13 

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