Entre a luta jurídica e os limites institucionais: a litigância de movimentos sociais territoriais na pandemia de COVID-19 no Brasil

Virginia Guimarães; Paula Maximo de Barros Pinto; Mariana Imbelloni Braga Albuquerque

doi:10.18226/22370021.v14.n2.16

Autores

Virginia Guimarães Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-9313-8233
Paula Maximo de Barros Pinto Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro https://orcid.org/0009-0007-7621-854X
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro https://orcid.org/0000-0001-7671-5641

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n2.16

Palavras-chave:

litigância socioambiental, comunidades tradicionais, covid

Resumo

A vulnerabilidade de povos e comunidades tradicionais brasileiros, decorrente da negativa sistemática de direitos em prol da adoção de determinados modelos de desenvolvimento desde a colonização do país, intensificou-se com a emergência de um governo conservador e a trágica coincidência da pandemia de Covid-19, na qual a posição do Estado brasileiro foi de minimização de gravidade e negativa de políticas específicas. Os movimentos sociais territoriais, além das ações de auto organização, investem em mecanismos de pressão ao Legislativo e Judiciário para garantia de direitos. Alguns marcos desta mobilização são o Plano Emergencial de Combate à Pandemia de Covid-19 e as Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 e 762. Estas ações representaram importantes marcos nas lutas para afirmação dos movimentos territoriais, inclusive como marcos históricos no campo do Direito. A litigância destes movimentos, no contexto da pandemia para os territórios, serviram para alcançar ações concretas para mitigar os efeitos sanitários, bem como para jogar luz às disputas ocorridas dentro das instituições e os impactos da execução de um projeto conservador de Estado. Para tanto, apresentaremos um breve histórico do reconhecimento dos sujeitos coletivos relacionados aos territórios no quadro constitucional, seguido de um breve quadro político e sanitário da pandemia em relação aos povos tradicionais, e as estratégias de vinculação legislativas e jurídicas para destacar os principais pontos da litigância socioambiental neste contexto e que partiram destes sujeitos para pontuar os avanços e dificuldades deste processo.

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Biografia do Autor

Virginia Guimarães, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

Doutora em Direito pela PUC-Rio. Mestre em Planejamento Urbano e Regional pelo IPPUR/UFRJ. Especialista em Direito Ambiental pela PUC-Rio (2008) e em Advocacia Pública pela UERJ. Atualmente é Professora de Direito Ambiental e Direito Urbanístico da PUC-Rio e coordenadora do curso de Graduação de Direito da PUC-Rio. Professora Permanente do Mestrado Profissional Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica. Professora Colaboradora do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC-Rio (PPGD) e do Mestrado Profissional em Ciência da Sustentabilidade da PUC-Rio. Líder do Grupo de Pesquisa Estudos Críticos em Direito, Natureza e Sociedade (CNPq). Integrante do Grupo de Pesquisa ?Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno? (JUMA). Coordena, na PUC-Rio, o projeto internacional Panamazonia post COVID 19, coordenado pela PUCE e pela REPAM. Integrante da Rede Temática Just Side, pertencente ao CYTED (Programa Iberoamericano de Ciencia y Tecnolg. Coordenadora de pesquisas e integrante do NIMA-Jur/PUC-Rio. Integrante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Possui pesquisas em Direito Ambiental, especialmente relacionadas à injustiça e racismo ambiental, conflitos ambientais, direitos territoriais, licenciamento, aplicação do Código Florestal, e em Direito Urbanístico, como direito à cidade, espaços públicos, comuns urbanos.

Paula Maximo de Barros Pinto, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestre em Ciências Sociais pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA/UFRRJ). Graduada em Direito pela PUC-Rio. Professora do Departamento de Direito da PUC-Rio. Coordenadora de Extensão do Departamento de Direito da PUC-Rio. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Estudos Críticos em Direito, Natureza e Sociedade (PUC-Rio) e do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA/NIMA/PUC-Rio). Membro da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB).

Mariana Imbelloni Braga Albuquerque, Pontifical Catholic University of Rio de Janeiro

Doutoranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio com período de pesquisa na Humboldt University de Berlim. Mestre em Direito pela PUC Rio (2019). Possui graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (2011) e Direito pela Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2016.1). Áreas de foco em pesquisa são História dos Feminismos no Brasil, História Urbana, Teorias Feministas do Direito, Direito à Cidade e Direito à Mobilidade Urbana. Integrante dos grupos de pesquisa Gênero, Democracia e Direito (PUC-Rio) e Cidade, Direito e Mobilidade (Ippur-UFRJ). Professora Agregada da PUC-Rio, lecionando as disciplinas História do Direito, Sociologia do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado.

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