Call for Papers – Special Dossier
Call for Papers – Special Dossier
“Latin American Contributions to the Drafting of a Common Environmental Law”
Archives
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Rev, Dir. Amb. e Soc.
Vol. 15 No. 2 (2025)Os artigos deste volume 15, n. 2, jul./dez., 2025, serão publicados no formato Ahead of Print (Publicação Avançada de Artigo ou Online First Publication)
Trata-se de uma modalidade de publicação individual antecipada de artigos já aprovados e editorados, realizada antes da composição dos números. Quando o conjunto dos artigos estiver publicado, compõe-se o número correspondente, incluído editorial e número DOI.
Desta forma, os artigos que estão em processo de editoração serão publicados progressivamente nesta página, até o fechamento da edição, que ocorrerá até o segundo semestre de 2026.
Desejamos a todos e todas uma ótima leitura.
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Rev, Dir. Amb. e Soc.
Vol. 15 No. 1 (2025)The articles in this volume 15, no. 1, Jan. Jun. 2025, will be published in the Ahead of Print format (Advanced Publication of Articles or Online First Publication).
This is a type of individual advance publication of articles that have already been approved and edited, carried out before the composition of the issues. When the set of articles is published, the corresponding issue is composed, including the editorial and DOI number.
In this way, the articles that are in the editing process will be published progressively on this page, until the edition is closed, , which will take place in the second half of 2025.
We wish everyone a pleasant reading.
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Rev, Dir. Amb. e Soc.
Vol. 14 No. 2 (2024)The articles in this will be published in the Ahead of Print format (Advanced Publication of Articles or Online First Publication).
This is a type of individual advance publication of articles that have already been approved and edited, carried out before the composition of the issues.
When all the articles are published, the corresponding issue is composed, including the editorial and DOI number, which will occur by mid-2025.
We wish everyone a pleasant reading.
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Rev. Dir. Amb. e Soc.
Vol. 14 No. 1 (2024)Os artigos deste volume 14, n. 1 (2024) foram publicados no formato Ahead of Print (Publicação Avançada de Artigo ou Online First Publication)
Trata-se de uma modalidade de publicação individual antecipada de artigos já aprovados e editorados, realizada antes da composição dos números. Quando o conjunto dos artigos estiver publicado, compõe-se o número correspondente, incluído editorial e número DOI.
Desejamos a todos e todas uma ótima leitura.
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Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 3 | set./dez. 2023
Vol. 13 No. 03 (2023)Dossiê: Litigância ambiental Nacional e Internacional
O Volume 13, Edição 03 (set/dez) 2023, da Revista Direito Ambiental e Sociedade compreende os artigos submetidos para a Chamada Pública do Dossiê na temática de Litigância ambiental Nacional e Internacional.
O volume foi publicado na modalidade ahead of print, ou seja, publicação antecipada, em fluxo contínuo, dos artigos já aprovados no processo de avaliação por pares (double peer review).
As limitações da gestão sustentável do meio ambiente, tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo, resultaram no aumento da litigância ambiental nos tribunais nacionais e internacionais.
O aumento do desmatamento e da degradação florestal, a crise hídrica, bem como as mudanças climáticas, demonstra que as políticas de prevenção nem sempre resultam na melhor solução para a proteção ambiental, e que a reparação de danos ao meio ambiente, no Poder judiciário, nem sempre é eficaz.
Diversos problemas jurídicos como a competência dos tribunais, a prescrição de danos, a legitimidade ativa em ações ambientais, são levados, diuturnamente, ao Poder Judiciário. A demanda por “justiça” das populações atingidas é singular, tendo em conta os objetos jurídicos regulados. Porém, nem sempre os tribunais interpretam a legislação ambiental com o foco nas peculiaridades e das urgências do meio ambiente.
O aumento do número de demandas e de sua importância, bem como das lacunas e controvérsias que este fenômeno apresenta, justifica o lançamento, pela Revista Direito Ambiental e Sociedade (RDAS), deste Dossiê Litigância ambiental nacional, comparada e internacional.
A proposta do Dossiê é trazer à luz as contribuições e as lacunas na atuação do poder judiciário, no âmbito nacional e internacional, no que se refere a disputas socioambientais.
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Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 2 | mai. ago. 2023
Vol. 13 No. 2 (2023)Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 2 | mai. ago. 2023 -
Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 1 | jan. abr. 2023
Vol. 13 No. 1 (2023)Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 13, n. 1 | jan.abr. 2023 -
Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 3 | ago./dez. 2022
Vol. 12 No. 3 (2022)Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 3 | ago./dez. 2022
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Rev, Dir. Amb. e Soc.
Vol. 12 No. 2 (2022)Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 2 | mai./ago. 2022 -
Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 1 | jan./abr. 2022
Vol. 12 No. 1 (2022)Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 12, n. 1 | jan./abr. 2022 -
Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 11, n. 3 | set/dez. 2021
Vol. 11 No. 3 (2021)Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 11, n. 3 | set/dez. 2021 -
Revista Direito Ambiental e Sociedade | maio./ago. 2021
Vol. 11 No. 2 (2021)Revista Direito Ambiental e Sociedade -RDAS - v. 11, n. 2 - maio./ago. 2021
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