Proteção jurídica do meio ambiente do trabalho rural-sustentável

Abstract

O meio ambiente do trabalho rural-sustentável é aquele que garante segurança e preserva as saúdes física e psíquica do trabalhador. As normas de Direito Ambiental do Trabalho devem ser cumpridas pelos empregadores e empregados rurais, cabendo ao Poder Público a elaboração de leis, bem como a implementação de ações de fiscalização, penalização e vigilância da saúde do trabalhador para a garantia da sustentabilidade no ambiente laboral. O artigo tem como objeto o meio ambiente do trabalho rural e como objetivos apresentar as bases conceituais e legais desse ambiente e do princípio da sustentabilidade, a fim de compreender a relação entre meio ambiente do trabalho rural e sustentabilidade para a promoção de uma vida segura e sadia aos trabalhadores rurais. O artigo divide-se duas partes: a primeira trata de aspectos conceituais do meio ambiente do trabalho rural e da sustentabilidade; e a segunda trata das principais normas brasileiras de proteção do meio ambiente do trabalho rural- sustentável e também dos órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento dessas normas. Espera-se com este trabalho contribuir para o debate sobre a sustentabilidade do meio ambiente do trabalho rural.