GRAFITAGEM NO MEIO AMBIENTE URBANO: ARTE OU POLUIÇÃO VISUAL?

Abstract

O objetivo desta pesquisa foi o de diferenciar, juridicamente, a arte da poluição visual, para proteger a livre expressão artística; uma vez que o Estatuto da Cidade, ao prever as cidades sustentáveis, insere, como elemento possível, a grafitagem. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo, sendo que, quantos aos meios utilizou-se da pesquisa bibliográfica e quanto aos fins, da pesquisa qualitativa. Conclui-se que a manifestação pública do grafite com o objetivo de valorizar o patrimônio, mediante manifestação artística, não constitui crime, desde que autorizado pelo proprietário ou possuidor do imóvel.