INTERFACES ENTRE O DIREITO À SAÚDE E O SANEAMENTO BÁSICO NA NOÇÃO DE BIEN VIVER DO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Abstract

As correlações necessárias entre as políticas públicas de saneamento básico e a concretização do direito fundamental a saúde, na construção de uma concepção ampla de bem-estar, a partir dos contributos da noção de bien viver advinda do constitucionalismo latino-americano é o tema posto em debate. Analisa-se a partir da tutela jurídico-constitucional e legal do direito à saúde, do estudo das políticas públicas de saneamento básico e sua interface com os programas de meio-ambiente, de política urbana e de saúde pública na proteção do bem-estar do indivíduo, e da concepção do bien viver advindo do novo modelo teórico-constitucional adotado pela Bolívia e Equador, em que medida, a articulação dos programas de ação governamental de saneamento básico e de saúde são necessários para garantir uma visão maximizante do direito à saúde, de bem-estar físico, psicológico, social e ambiental do indivíduo.