PADRÕES DE LITIGÂNCIA EM QUESTÕES AMBIENTAIS NO TJAM

Abstract

Analisamos os padrões de litígios ambientais em tramitação na Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias – VMAQA, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM. Análise de padrões de litígios tem ganhado destaque em países como os Estados Unidos e os membros da União Europeia, especialmente pelo modo como afetam as decisões de empreendimentos e investidores transglobais. Logo é pertinente investigar se, no Amazonas, os conflitos jurídicos, cujo objeto esteja relacionado à afetação do patrimônio ambiental, possuem comportamento que deva inspirar atenção. Para tanto, apresentamos os elementos que compõem a base de dados da pesquisa realizada: os sujeitos litigantes e o tipo de ação. Em seguida, analisamos os dados obtidos junto à Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias. Entre os princiapais resultados, alta participação ativa do Ministério Público Estadual e baixa litigância entre atores privados.