Principais instrumentos de proteção do direito das crianças e das futuras gerações ao meio ambiente

Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola; Lívia Gaigher Bósio Campello

doi:10.18226/22370021.v14.n1.03

Authors

Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola Mato Grosso do Sul State University https://orcid.org/0000-0003-2167-4744
Lívia Gaigher Bósio Campello Federal University of Mato Grosso do Sul https://orcid.org/0000-0002-1233-1902

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v14.n1.03

Keywords:

children, future generations, intergenerational equity, human rights, right to the environment

Abstract

This theme develops in relation to the right of children and future generations to the environment. Initially, it brings a brief history of the main international instruments on the right to the environment and, subsequently, a current overview of the international recognition of this right, with reference to the most emblematic judgments. The present work sought to respond to the following problem: has the right of children to an ecologically balanced environment, provided for in CF/1988 and in international instruments for children and future generations, been guaranteed? As a general objective, we tried to analyze whether the right of children to an ecologically balanced environment, provided for in CF/1988 for future generations and in international instruments, has been respected, focusing on the principle of human dignity and the principle of intergenerational solidarity. Among the specific objectives are: to analyze the international recognition of children's right to the environment; weave an overview of the international jurisprudence on the subject, in addition to some procedural issues related to children as subjects of the right to an ecologically balanced environment. A preliminary bibliographical survey of soft law instruments, articles, books and reports, doctrine, legislation and international and national organizations was carried out. To examine the material obtained from the bibliographic research, the deductive and systematic methods were used. The type of research is exploratory in nature. The population concerns children and future generations in general and the respective right to the environment, as a community.

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Author Biographies

Raquel Viegas Carvalho de Siqueira Biscola, Mato Grosso do Sul State University

Técnica judiciária na Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2023). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2006). Especializações pela Anhanguera-Uniderp em Direito Constitucional (2008) e em Direito Tributário (2011).

Lívia Gaigher Bósio Campello, Federal University of Mato Grosso do Sul

Professora Emérita da UFMS. Fez pós-doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), doutorado em Direito das Relações Econômicas e Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e mestrado em Políticas Públicas e Processo pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Autora de várias obras e artigos científicos. É professora da graduação e mestrado na Faculdade de Direito (FADIR/UFMS). Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Global" (UFMS/CNPq) desde 2016. Coordenadora da Liga Acadêmica de Direito Ecológico (FADIR/UFMS). Coordenadora do Projeto de Pesquisa "Cooperação Internacional e Meio Ambiente" (Fundect/MS). Coordenadora do Observatório de Pesquisa, Extensão, Inovação na área de Direitos Humanos, Desenvolvimento Sustentável e Acesso à Justiça (FADIR/UFMS). Editora-chefe da Revista Direito UFMS. Associada ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (CONPEDI) desde 2005 no qual ocupa atualmente o cargo de secretária de eventos. Filiada à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) desde 2011. Foi coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGD/UFMS) entre 2016-2021.

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