The Rule of Environmental Law and its correlations with fundamentalrights
uma alternativa para superar o estado de mal-estar socioambiental
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v13.n2.03Keywords:
Food and Nutritional Security, State of Environmental LawAbstract
This article analyzes issues related to the Environmental Rule of Law, its aspects related to fundamental rights and the current challenges for its implementation. The Brazilian State does not guarantee adequate levels of social and environmental quality, whether due to lack of interest or incapacity, and that is why it becomes a State of socio-environmental malaise. Although international reports and documents point to a vertiginous growth in environmental legislation, there is an almost generalized state inefficiency in the implementation of policies and in the execution of administrative activities, whose aim is to improve environmental indicators. There is the risk of an environmental catastrophe; with the accumulation of social problems intensified by the Covid-19 pandemic, the State ends up taking on new responsibilities by maintaining, under neoliberal ideas, the same structure (or downsizing it). However, abnormal times are prodigal in new demands for new rights of different dimensions.
References
BECK, Ulrich. O que é Globalização? Equívocos do Globalismo. Respostas à Globalização. São Paulo: Paz e Terra, 2001.
BENJAMIN, Antônio Herman. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Saraiva, 2007.
BIANCHI, Patrícia Nunes Lima. A (in)Eficácia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil. 2007. 513f. Tese (Doutorado em Estado, Direito e Sociedade) – Direito. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2007.
BOURDIEU, Pierre. A Demissão do Estado: a miséria do Mundo. Tradução: Guilherme J.de Freitas Teixeira. 9. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
DUBOIS, Sandrine Maljean; MOROSINI, Fabio Costa. Mudanças climáticas: os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de Kyoto em particular. Veredas do Direito, v. 13, n. 26, 2016.
ESTEVES, Marcos Guilhen. Estado ecológico: conceito, características gerais e compatibilidade com a Constituição Federal brasileira. Conteúdo Jurídico, v. 1, n. 1, 2016.
FENSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo Wolfgang. Direito constitucional ambiental: constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente. 2ed. São Paulo: RT, 2012.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantías: la ley del más débil. Tradução: Perfecto Andrés Ilbañez; Andrea Greppi. Madrid: Trotta, 1999.
FERREIRA, Helini Sivini; LEITE, José Rubens Morato. Estado de direito ambiental: tendências, aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
FRASER, Nancy. Do neoliberalismo progressista a Trump – e além. Política & Sociedade, Florianópolis, v. 17, n. 40, p. 43, 2018.
GOMES, Chaiane Ferrazza. Estado e meio ambiente: como concretizar um Estado de Direito Ambiental? Argumentos, v. 17, n. 1, p. 105, 2020.
LATOUCHE, S. Pequeno tratado do decrescimento sereno. Tradução de C. Berliner. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
LEAL, Alex Alexandre; MAROCCO, Andrea de Almeida Leite; PEREIRA, Reginaldo. O direito ao meio ambiente no contexto do constitucionalismo econômico ordoliberal. In: CALGARO, Cleide; SOBRINHO, Liton Lanes Pilau; CRUZ, Paulo Márcio (Orgs.). Constitucionalismo e Meio Ambiente, tomo 5: Sustentabilidade. Porto Alegre: Editora Fi, 2021.
LIMA, Renata Albuquerque. Estado de direito ambiental: evolução e desafios contemporâneos. Revista Jurídica Unicuritiba, v. 4, n. 61, p. 431, 2020.
MARTINI, Karlla Maria; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. O impacto do estado de direito socioambiental no princípio da dignidade. Brazilian Journal of Animal and Environmental Research, v. 4, n. 1, p. 1251, 2021.
MARTINS NETO, João dos Passos; Thomaselli, Bárbara Lebarbenchon Moura. Do Estado de Direito ao Estado de Justiça. Sequência, n. 67, p. 316, 2013.
MESSIAS, Ewerton Ricardo; CARMO, Valter Moura do; ROSA, André Luís Cateli. Estado democrático de direito ambiental: incorporação dos princípios de direito ambiental. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 2, p. 174, 2020.
O’DONNELL, G. Democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
ONU. Environmental Rule of Law: First Global Reporthttps, 2019.
PACHECO, Cláudio Gonçalves. As desventuras de um Estado de Direito Ambiental. Revista de Informação Legislativa, v. 52, n. 205, p. 297, 2015.
PEREIRA, Reginaldo. Questões preliminares a considerar para o ensino do direito ambiental no âmbito da pós-graduação stricto sensu. RDUno, v. 4, n. 5, jan-dez. 2021.
PEREIRA, Reginaldo; BERGER, Maurício Berger. A concretização do estado de direito ambiental segundo a proposta da união internacional para conservação da natureza: limites e possibilidades. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 73, p. 639, 2018.
SANTOS, B. de S. A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina, 2020.
SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
WWF BRASIL. Agosto de 2020 se consolida como mês com maior número de queimadas no ano. 2020. Disponível em: https://www.wwf.org.br/?76975/Agosto-se-consolida-como-o-mes-com-maior-numero-de-queimadas-em-2020. Acesso em: 15 jun. 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Journal of Environmental Law and Society
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
