RACISMO AMBIENTAL: O TRIUNFO DO INTERESSE INDUSTRIAL E ECONÔMICO COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO A GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FRENTE AOS MAIS VULNERÁVEIS
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v12.n3.15Palavras-chave:
Direito ambiental, Racismo ambiental, Crescimento econômico, Desenvolvimento socialResumo
O presente artigo consiste em estudo sobre o racismo ambiental, considerado aqui como a prática de destinação de passivos ambientais para grupos vulneráveis. Assim, o estudo visa analisar este fenômeno sob o prisma do discurso de desenvolvimento econômico e industrial. Com a finalidade de atingir este propósito, foi utilizado principalmente a revisão bibliográfica e análise da legislação vigente, bem como o método quali-quantitavivo, tendo em vista a interpretação dos dados do Mapa de Conflitos Envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil. O estudo mostrou que quem paga a conta do crescimento econômico são as comunidades tradicionais, como agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e ribeirinhos e quem, na maioria das vezes destina os impactos a esta população é a atuação das entidades governamentais. Por fim, o presente artigo ainda aponta práticas e ações que podem eventualmente contribuir para amenizar as injustiças ambientais.
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