Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água

Autores

  • Elenise Felzke Schonardie UNIJUI
  • Patrícia Grazziotin Noschang UPF

Resumo

O texto propõe uma reflexão acerca da apropriação da água, bem ambiental de uso comum, por empresas transnacionais. Questiona o papel dos estados soberanos na atribuição de responsabilidades pela utilização econômica do bem ambiental em benefício de atores sociais privados e apresenta alguns casos de repercussão internacional, apreciados pela Corte Internacional de Justiça, em razão de conflitos entre Estados com relação a utilização e destinação de águas comuns. Conclui pela reafirmação do direito à água como bem ambiental fundamental a todos os indivíduos e a proteção integrada desse recurso por parte dos Estados soberanos e a responsabilização dos agentes de  direito privado pela utilização econômica desse bem.

Palavras-chave: Apropriação da água; Corte Internacional de Justiça; Danos ambientais transfronteiriços; Empresas transnacionais; Estados soberanos.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Elenise Felzke Schonardie, UNIJUI

Doutora em Ciências Sociais, Mestre em Direito, professora do Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí-RS.

Patrícia Grazziotin Noschang, UPF

Mestre em Direito (UFSC) e Doutoranda em Direita da UFSC.

Publicado

23-04-2015

Como Citar

Schonardie, E. F., & Noschang, P. G. (2015). Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 4(1). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2126

Edição

v. 4 n. 1 (2014): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2014

Seção

Artigos

Licença

A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.

O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.