O risco climático e o compromisso intergeracional-constitucional

Resumo

Este artigo analisa a proteção das gerações futuras no contexto de risco climático ante as incertezas produzidas na sociedade e aborda as relações entre ciência e o direito. À luz da teoria sistêmica, aponta aos limites e possibilidades da proteção intergeracional estabelecida no art. 225 da Constituição Federal brasileira de 1988 a partir da compreensão temporal dos dois sistemas. Objetiva construir diretrizes conceituais à efetivação do compromisso intergeracional-constitucional ao serem decididas questões que envolvam risco climático e suas implicações presentes e futuras. Conclui que o êxito do Direito na proteção do futuro transgeracional poderá ser proporcional à sua capacidade de compreender as informações do sistema da ciência, sendo necessário equacionar o conhecimento tecnológico com a precaução ao decidir no presente tendo como horizonte possíveis danos futuros.