CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO DE 2012: CONTEXTO E CENÁRIO DE SUA APROVAÇÃO ˗ UMA ANÁLISE SOCIOPOLÍTICA
Palavras-chave:
Biodiversidade. Código florestal. Direito ao meio ambiente. Contexto sociopolítico.Resumo
Este artigo resulta da pesquisa que fundamentou a dissertação de mestrado da primeira autora. Tem como objetivo refletir sobre o contexto sociopolítico em que o Código Florestal brasileiro de 2012 foi aprovado, uma vez que referido código contém contradições e retrocessos em relação ao Código Florestal de 1965. O estudo identificou atores e forças sociais que pressionaram a sociedade e o Congresso Nacional para a sua aprovação. A abordagem da pesquisa é qualitativa, cuja técnica de coleta de dados utilizada é a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental em bancos de dados qualificados, como os sites das áreas pertinentes ao assunto.
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