A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO AMBIENTAL DA INFORMAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO NA FORMA DE CONFIANÇA E RISCO EM NIKLAS LUHMANN

Resumo

Os conceitos de risco e confiança são categorias fundamentais para se entender a dinâmica da sociedade contemporânea. Na perspectiva da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, o enfrentamento dos riscos está diretamente ligado à perspectiva da tomada de decisões. Entre decisões e afetados pela decisão, o risco se torna uma questão, também, de legitimidade, de aceitação das consequências. Essa perspectiva permite reentender a importância do princípio da informação do direito ambiental brasileiro, que deve ser lido em conjunto com todos os outros princípios ambientais. O princípio da informação pode ser conectado ao da participação, a fim de desencadear a promoção de espaços de discussão e de conscientização ecológica, considerando os problemas e implicações em relação à complexidade social, bem como analisando o caso concreto em sua perspectiva isolada. A realização prática do princípio da informação e, junto com ele, o da participação nas decisões ambientais da sociedade, podem constituir modos de diminuição da distância entre a perspectiva de quem toma a decisão - que em Luhmann é a perspectiva do risco - e a de quem às decisões apenas se encontra submetido - perspectiva do perigo -, permitindo assim a construção de graus mais elevados de confiança, legitimidade e adequação das decisões jurídicas sobre direito ambiental.