OS MARCOS TEÓRICOS PARA A SEGURANÇA AMBIENTAL E SEUS PRINCÍPIOS ABRANGENTES

Resumo

Este texto é o primeiro de uma série que busca definir e aplicar o conceito de segurança ambiental como uma imagem reversa e ao mesmo tempo como um limite ao conceito de desenvolvimento sustentável. Tal conceito busca constituir-se, essencialmente, num instrumento político e jurídico limitante das atividades econômicas e intervenções políticas que avancem na “zona de perigo” ambiental. Começamos sua elaboração a partir de dois marcos teóricos, Ciriacy-Wantrup e Herman Daly, que tiveram em suas obras a ênfase nos limites produtivos e culturais, para, enfim, apropriar-nos de alguns de seus conceitos para produzir orientações avaliativas da lei ambiental nacional, a ser realizadas nas etapas futuras do trabalho.