A relevância do bem-estar do animal doméstico na dissolução conjugal litigiosa dos tutores

Resumo

O presente artigo aborda a relevância do bem-estar do animal doméstico na dissolução conjugal litigiosa dos tutores. Analisa-se a aplicação da filosofia no contexto da relação existente entre os humanos e a natureza, tendo por base o antropocentrismo, o especismo e a atuação da psicologia nas relações interespécies. Ainda, explica-se a natureza jurídica dos animais no Brasil, identifica os direitos dos animais e reconhece a tutela jurídica disposta aos animais domésticos no sistema jurídico brasileiro. Outrossim, relaciona dispositivos do Direito de Família e Direito Ambiental no tocante aos animais domésticos, indica fenômenos dispostos ao âmbito familiar jurídico e demonstra a relevância do bem-estar do animal doméstico na dissolução conjugal litigiosa dos tutores. O referido artigo tem como objetivo geral investigar se a fixação da guarda e tutela do animal doméstico na dissolução conjugal litigiosa deve considerar, além dos interesses dos tutores, o direito ao bem-estar do animal. Quanto à Metodologia empregada na Fase de Investigação, utiliza-se o Método Indutivo; na Fase de Tratamento de Dados, o Método Cartesiano; e o Relatório dos Resultados é composto na base lógica Indutiva. Ademais, o presente artigo certifica a relevância do animal doméstico no processo judicial de dissolução de união estável ou divórcio litigiosos, uma vez que exibe decisões que adotam a analogia aos dispositivos do Código Civil em termos de Direito de Família, que possibilitam a discussão da guarda/tutela e, conforme o entendimento do magistrado, das particularidades e relevância do bem-estar do animal doméstico envolvido.