Como os participantes de audiências públicas avaliam a participação popular no licenciamento ambiental do IBAMA?
DOI:
https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n2.19Palavras-chave:
avaliação de impacto ambiental, Licenciamento ambiental, Democracia participativaResumo
a audiência pública é a metodologia de participação social comumente utilizada no licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no Brasil e em diversos países. Como tal, seu intuito deve possibilitar a manifestação dos grupos diretamente afetados e/ou interessados nos empreendimentos propostos, garantindo o controle social na tomada de decisões pelo órgão licenciador. No entanto, há empecilhos que dificultam a inclusão dos anseios populares na análise da viabilidade socioambiental dos empreendimentos, conforme relatados na literatura, porém com diminutos estudos referentes à visão dos seus participantes. Neste sentido, compreende-se que a percepção daqueles que participam das audiências no licenciamento ambiental deve ser melhor ponderada na investigação dos problemas presentes, bem como no apontamento de sugestões para que as audiências sejam mecanismos mais efetivos de participação social, conforme proposto por este artigo. Para tanto, efetuou-se a análise do conteúdo relativo aos problemas e encaminhamentos relacionados às audiências públicas por seus participantes, identificados nas Atas de audiências públicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, com enfoque em usinas hidrelétricas. Em termos de dificuldades enfrentadas pelos participantes, foram mencionados o curto intervalo entre a convocação e realização das audiências, as dificuldades de compreensão dos Relatórios de Impacto Ambiental e mesmo o pouco tempo para sua leitura; desconfianças para com o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos; a linguagem complexa empregada nas sessões, bem como a inflexibilidade em seu rito; desconfianças quanto à transparência na tomada de decisões e insatisfação para com as consultas aos povos originários afetados. Tendo em vista a necessidade de democratizar as audiências públicas, sugere-se que os representantes dos grupos sociais afetados atuem na composição das mesas condutoras das sessões, bem o órgão ambiental compreenda a importância das manifestações sociais nestes eventos, não os condicionando ao cumprimento de um rito meramente burocrático do licenciamento ambiental.
Downloads
Referências
ABERS, R. N. Conflitos, mobilizações e participação institucionalizada: a relação entre a sociedade civil e a construção de grandes obras de infraestrutura. Rio de Janeiro/RJ: Ipea, 2016.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (org.). Hidroeletricidade. Catálogo de Metadados da ANA. Brasília/DF, 2021.
AGRA FILHO, S. S. Conflitos Ambientais e os Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. eGesta, v.4, n. 2, p.127-140, 2008.
ARNSTEIN, S. R. A. Ladder of Citizen Participation. Journal of the American Institute of Planners, v. 35, 1969.
ASKARI, M. B. et al. Hydroelectric Energy Advantages and Disadvantages. American Journal of Energy Science, v. 2, p.17-20, 2015.
ASSUNÇÃO, L. O. O licenciamento ambiental brasileiro e as possibilidades de participação popular. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 6, n.2, p. 138-157, 2018.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Edição revista e ampliada. São Paulo/SP: Edições Brasil, 2016.
BOBBIO, N. O Futuro da Democracia: uma defesa das regras do jogo. Tradução: Marco Aurélio Nogueira. 6 ed. Rio de Janeiro/RJ: Paz e Terra, 2022.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília/DF:1981.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 01 de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Brasília/DF: 1986.
BRASIL. Resolução Conama nº 9, de 3 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental. Brasília/DF: 2005.
BRASIL. Constituição da República Federal do Brasil. Brasília, DF: 1988.
BRASIL. Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Brasília/DF: 1997.
CASTRO-DIAZ, L. C. et al. Multidimensional and multitemporal energy injusties: exploring the impacts of the Belo Monte hydropower dam in the Amazon. Energy Research & Social Science, v. 113, p. 1-12,2024.
CHEN, C. C. Environmental impact assessment framework by integrating scientific analysis and subjective perception. Int. J. Environ. Sci. Technol., v. 6, n. 4, p. 605-618, 2009.
DE’ARMAN, K. J. Is public participation public inclusion? The role of comments in US forest service decision-making. Environmental Management, v. 66, p. 91-104, 2020.
ENRÍQUEZ-DE-SALAMANCA, A. Stakeholders’ manipulation of Environmental Impact Assessment. Environmental Impact Assessment Review, v.68, 2018.
GARBELINE, C.B.; LARANJA, R.E.P. Reflexão crítica sobre participação social: barreiras e estratégias. Revista Interdisciplinar de Filosofia e Educação, v.1, n.15, p. 219-240, 2017.
GONÇALVES, H.A. Manual de Metodologia Científica. Campinas/SP: Avercamp, 2005.
GUIMARÃES, L. G. Participação Social no STF: repensando o papel das audiências públicas. Revista Direito e Práxis, v.11, n.1, 2020.
GROTE, K. M. Indigenous peoples and the power(lessness) of public participation: Assessing effects of Indigenous community input in the Alaskan Coastal Plain oil and gas leasing program environmental impact statement. Environmental Science and Policy, v.158, n.103787, p. 1-11, 2024.
HABERMAS, J. Mudança estrutural da esfera pública: Investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. São Paulo/SP: Editora Unesp, 2014.
HOUNDERQUIN, M.; LANDRES, P.; HANSON, M.J.; CRAIG, D.R. Ethical implications of democratic theoryfor U.S. public participation in environmental impact assessment. Environmental Impact Assessment Review, v.35, p. 37-44, 2012.
IBAMA. Instrução Normativa 184, de 17 de julho de 2008. Estabelece, no âmbito desta autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal. Brasília/DF, 2008.
INATOMI, T. A. H.; UDAETA, M. E. M. Análise dos Impactos Ambientais na Produção de Energia dentro do Planejamento Integrado de Recursos. In: III WORKSHOP INTERNACIONAL BRASIL-JAPÃO: IMPLICAÇÕES REGIONAIS E GLOBAIS EM ENERGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Anais [...]. Campinas/SP, p.1-16, 2005.
KENNEDY, C. M. et al. Indigenous Peoples’ lands are threatened by industrial development; conversion risk assessment reveals need to support Indigenous stewardship. One Earth, v.6, n.8, p. 1032-1049, 2023.
LEFF, E. Racionalidade Ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro/RJ: Civilização Brasileira, 2006.
LEFF, E. Ecologia Política. Campinas/SP: UNICAMP; 2021.
LEVASSEUR, M. et al. Scoping study of definitions of social participation: update and co-construction of an interdisciplinary consensual definition. Age and Aging, v.51, n.2, p. 1-13, 2022.
LUNARDI, D. G.; SOUSA, J. C. R. Racionalidade colonial, transição energética e a conservação da biodiversidade no semiárido. In: Nunes, M. S. (org.). Estudos em Direito Ambiental: Territórios, racionalidade e decolonialidade. Campina Grande/PB: Editora Licuri, 2022.
MOMTAZ, S.; GLADSTONE, W. Ban on commercial fishing in the estuarine waters of New South Wales, Australia: community consultation and social impacts. Environmental Impact Assessment Review, v.28, n.2-3, p. 214-225, 2008.
MORGAN, R. K. Environmental Impact Assessment: the state of the art. Impact Assessment and Project Appraisal, v.30, n.1, p. 5-14, 2012.
O’FAIRCHEALLAIGH, C. Public participation and environmental impact assessment: Purposes, implications, and lessons for public policy making. Environmental Impact Assessment Review, v.30, n. 19-27, 2010.
OLIVEIRA, A. R.; PARTIDÁRIO, M. You see what I mean? – A review of visual tools for inclusive public participation in EIA decision-making processes. Environmental Impact Assessment Review, v. 83, n. 2020.
PESSOA, D. K. N. Cerimonialismo e prática de planejamento formal em organizações: um estudo de caso no plano de saúde Alpha. Universidade Federal do Paraná, 2009.
PIZELLA, D. G.; SANTIM, J. B. Como pesquisadores em avaliação de impactos e licenciamento ambiental analisam a participação da sociedade afetada nos empreendimentos sujeitos ao estudo de impacto ambiental no Brasil? RELACult - Revista Latino-Americana de Estudos em Cultura e Sociedade, v. 9, p.1-19, 2023.
PUSKÁS, N.; ABUNNASR, Y.; NAALBANDIAN, S. Assessing deeper levels of participation in nature-based solutions in urban landscapes – A literature review of real-world cases. Landscape and Urban Planning, v. 210, n. 104065, p.1-11, 2021.
RODRIGUES, D. F.; GALVÃO, V. K.; MENEZES, R. K. Consulta Prévia, accountability social e conflitos no licenciamento ambiental em mineração no Brasil e na Colômbia. Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, v. 12, n. 1, p. 1-25, 2018.
SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de Impacto Ambiental: Conceitos e Métodos. 3. ed. São Paulo/SP: Oficina de Textos, 2020. 496 p.
SANDER, J. A.; PEDRALLI, J. R. As audiências públicas enquanto práticas cerimoniais. Como torná-las de fato públicas? Anais do 1 o Seminário Nacional de Planejamento e Desenvolvimento, Curitiba, PR, 2013.
SANTOS, B. S. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo/SP: Boitempo. 2016.
SARMAH, P.; NEMA, A. K.; SARMAH, R. An approach to determine the quality of EIA reports of hydropower plants using analytic network process and fuzzy logic toolbox. Environmental Impact Assessment Review, v. 85, p.1-10, 2020.
SPASH, C. L. Conservation in conflict: Corporations, capitalism and sustainable development. Biological conservation, v. 269, n.109528, p. 3-9. 2022.
XAVIER, T.W.F.; GORAYEB, A.; BRANNSTROM, C. Metodologias Participativas e a Produção de Dados da Pesca Artesanal em Áreas com Projetos de Parques Eólicos Offshor eno Ceará, Brasil, 2022. Sustainability in Debate, v.13, n. 1, p.195-209, 2022.
ZARFL, C. et al. A global boom in hydropower dam construction. Aquat. Sci., v.77, p.161-170, 2015.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Direito Ambiental e Sociedade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Você tem o direito de:
Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
De acordo com os termos seguintes:
Atribuição — Você deve dar o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . Você deve fazê-lo em qualquer circunstância razoável, mas de nenhuma maneira que sugira que o licenciante apoia você ou o seu uso.
Sem restrições adicionais — Você não pode aplicar termos jurídicos ou medidas de caráter tecnológico que restrinjam legalmente outros de fazerem algo que a licença permita.
Avisos:
Você não tem de cumprir com os termos da licença relativamente a elementos do material que estejam no domínio público ou cuja utilização seja permitida por uma exceção ou limitação que seja aplicável.
Não são dadas quaisquer garantias. A licença pode não lhe dar todas as autorizações necessárias para o uso pretendido. Por exemplo, outros direitos, tais como direitos de imagem, de privacidade ou direitos morais , podem limitar o uso do material.
