A EFETIVIDADE SUSTENTÁVEL DAS DIRETRIZES DA LEI NACIONAL DAS ÁGUAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO OURO AZUL

Autores

  • ANA ALICE DE CARLI UNIFESO-Teresópolis-RJ

Resumo

O presente texto tem por escopo perfilhar alguns aspectos considerados relevantes da Política Nacional dos Recursos Hídricos, criada pela Lei nº 9.433 de 1997, os quais se implementados, de fato, podem ser profícuos instrumentos à defesa dos mananciais de águas brasileiros, e, por conseguinte, à realização do direito fundamental ao acesso sustentável à água. Nesse contexto, a educação ambiental revela-se um dos mais eficientes mecanismos de controle do uso sustentável do ouro azul.

Biografia do Autor

ANA ALICE DE CARLI, UNIFESO-Teresópolis-RJ

Doutora em Direito Público.Advogada. Professora de Direito Constitucional e Administrativo da UNIFESO. Membro do Conselho Editorial da Editora Millennium.

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Publicado

2018-10-25

Como Citar

DE CARLI, A. A. (2018). A EFETIVIDADE SUSTENTÁVEL DAS DIRETRIZES DA LEI NACIONAL DAS ÁGUAS COMO FORMA DE PROTEÇÃO DO OURO AZUL. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 8(2), 281–305. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/2092

Edição

v. 8 n. 2 (2018): REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE - MAI./AGO. 2018

Seção

ARTIGOS

Licença

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