Deslocados ambientais e climáticos
uma perspectiva a partir da gestão dos espaços urbanos e da ideologia
Palavras-chave:
direito ambiental, urbanismo, ideologia, deslocados ambientaisResumo
A adequada gestão das cidades é um pressuposto fundamental para que se possa enfrentar as consequências de eventos climáticos extremos que, dado o aquecimento global porque passa o planeta, tendem a tornar-se mais frequentes. Exige-se uma atuação estatal mais efetiva, em especial no resgate dos deslocados ambientais e climáticos, na proteção de seus bens e na manutenção de direitos individuais e sociais. Os espaços urbanos precisam estar preparados para a ocorrência de eventos extremos. A tramitação do Projeto de Lei nº 1.594/2024, na Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estatuindo diretrizes para que o Poder Público promova a proteção dos atingidos pelos eventos climáticos não se revela suficiente para garantir a tutela dos atingidos por tais eventos. É preciso aceitar que o componente ideológico, que determina o modo de produção do Direito, haverá de ser considerado, sob pena de edição de diploma legal fadado à inefetividade.
Downloads
Referências
ALPA, Guido. La certezza del diritto nell´età dell´incertezza. Napoli: Editoriale scientifica. 2006.
BAPTISTA DA SILVA. Ovídio Araújo. Processo e ideologia: o paradigma racionalista. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BLANK, Dionis Mauri Penning; LOBATO, Anderson Orestes Cavalvante. A necessária regulação jurídica dos efeitos das mudanças climáticas. In Revista JURIS – Universidade Federal do Rio Grande. Vol. 20. p. 139-153. Rio Grande: Editora da FURG, 2013.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1594, de 07.05.2024. Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2431186, acesso em 01.06.2024.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Campinas: Bookseller, 2000.
CRIFÒ, Giuliano. A proposito del "giurista come scienziato. in "Diritto pubblico" 1/2005. Milano: Giuffrè. pp. 143-146
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Natureza jurídica da favela no direito ambiental brasileiro e sua tutela vinculada ao meio ambiente artificial. In Cidades Sustentáveis no Brasil e sua tutela jurídica. p. 1-23. AHMED, Flávio; COUTINHO, Ronaldo (orgs). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Tradução da 6ª edição de José Lamego. 3. ed. isboa: Calouste Gulbenkian, 1997.
LUMIA, Giuseppe. Lineamenti di Teoria e Ideologia del Diritto. Milano: Giuffrè. 1973.
LUNELLI, Carlos Alberto (org). Direito, Ambiente e Políticas Públicas. Curitiba: Juruá. 2010.
PRIEUR, Michel. Princípio da proibição do retrocesso ambiental. Trad. de José A. Tietzmannn e Silva. In BRASIL. Congresso Nacional, Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Brasília: Senado Federal, 2012
RECH, Adir Ubaldo; RECH, Adivandro. Cidade sustentável, direito urbanístico e ambiental: instrumentos de planejamento. Caxias do Sul: Educs, 2016.
RESCIGNO, Giuseppe Ugo. Comunicare, comprendere, interpretare nel diritto. in "Diritto pubblico" 3/2009. Milano: Giuffrè
SIRACUSANO, Paolo. Ruolo creativo del giudice e principio di legalità nella responsabilità civile da illegittimo esercizio del potere discrezionale. in "Diritto Pubblico" 2/2003. Milano: Giuffrè
VANIN, Fábio Scopel. Direito Urbanístico, Direito à cidade e Política Urbana: Novas Perspectivas. Revista Direito Ambiental e Sociedade, [S.l.], v. 13, n. 1, out. 2023. ISSN 2237-0021. Disponível em: <http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/11426>. Acesso em: 31 maio 2024.
VIOLA, Francesco. Come la natura diventa norma. in "Diritto pubblico" 1/2011: Milano: Giuffrè. pp. 147-168.
WARAT, Luis Alberto. O Monastério dos Sábios: o Sentido Comum Teórico dos Juristas. In: Introdução Geral ao Direito II. Porto Alegre: Fabris, 1996.
ZIMMER, Aloísio. Direito do Saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. 2. Ed. Porto Alegre: Instituto Puras, 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Direito Ambiental e Sociedade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A aprovação dos textos implica cessão imediata, automática, e sem ônus dos direitos de publicação na REVISTA DIREITO AMBIENTAL E SOCIEDADE (ISSN 2237-0021) que terá exclusividade para publicá-los em primeira mão.
O(s) autor(es) continuará(ão) a deter os direitos autorais para publicações posteriores. Os trabalhos publicados são licenciados sob a Creative Commons Attribution License que permite o compartilhamento do trabalho reconhecendo a autoria do trabalho e a publicação nesta revista.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
