Reservas da Biosfera instituídas em território brasileiro

regime jurídico e correlações com outras modalidades de espaços territoriais especialmente protegidos

Autores

Palavras-chave:

Reserva da Biosfera, áreas protegidas, regime jurídico, direito ambiental

Resumo

Desde que os impactos da crise ambiental se tornaram mais perceptíveis em nível mundial, a ONU tem desenvolvido estratégias com o objetivo de combater os efeitos desta crise. Dentre as principais ações, pode-se destacar o Programa Man and Biosphere, implementado no âmbito da UNESCO e que se desdobra na criação de uma Rede Mundial de Reservas da Biosfera. As Reservas da Biosfera (RBs) constituem-se em espaços territoriais especialmente protegidos com o intuito de conservar o meio ambiente e proporcionar condições de desenvolvimento sustentável para as comunidades locais. Embora as RBs se estruturem com base em regras estabelecidas em instrumentos de direito internacional, sua implementação necessariamente ocorre no contexto dos Estados nacionais participantes do programa MaB. Este trabalho objetiva identificar o regime jurídico a que se submetem, e quais os desdobramentos jurídicos das Reservas da Biosfera no direito brasileiro, designadamente no que concerne às suas correlações com outras modalidades de espaços territoriais especialmente protegidos. Para tanto, empreende-se uma pesquisa bibliográfica em que são analisadas as principais normas internas e tratados internacionais atinentes às RBs. Constata-se, assim, que a efetividade das RBs instituídas no Brasil exige uma integrada correlação com os demais mecanismos de gestão e ordenamento territorial previstos no direito brasileiro.

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Biografia do Autor

Adriano Braun, Universidade do Estado de Mato Grosso

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da UFMT. Mestre pelo Programa de Pós-graduação em Direito Agroambiental da UFMT. Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Estado de Mato Grosso. Professor do Centro Universitário UNIVAG. Pesquisador da Clínica de Direitos Humanos e Meio Ambiente da UFMT. Advogado.

Carolina Joana da Silva, Universidade do Estado de Mato Grosso

Professora Adjunta da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, desde 2000. Possui graduação em Licenciatura em História Natural pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT (1974), mestrado em Biologia (Ecologia) pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA (1979) e doutorado em Ecologia e Recursos Naturais pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR (1990), sob orientação de Dr. Francisco Assis Esteves. Pós Doc em Limnologia de Áreas Úmidas Tropicais, no Grupo de Ecologia Tropical do Instituto Max Planck de Limnologia, Plon, Alemanha (1999), sob a supervisão de Dr. Wolfgang J. Junk. Foi pesquisadora visitante do Howard T. Odum Center of Wetlands, Universidade da Florida, Gainesville, Florida, USA (2015-2016). Participa como orientadora dos Programas de Pós Graduação: mestrado e doutorado em Ciências Ambientais da UNEMAT e do Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal, PPGBionorte, da Rede Bionorte. 

Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Universidade Federal de Mato Grosso

Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da UFMT. Professor Titular do curso de Direito da UFMT (aposentado); Pós-Doutor pelo Center for Latin American Studies/University of Florida (2009); Doutor em Direito pela UFSC (2003); Mestre em Direito e Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1991); Especialista em Direito Ambiental, Ciência Politica e Didática do Ensino Superior. É membro da Comission on Environmental Law da IUCN. Foi Membro do Conselho Diretor da UFMT (2009/2019). Integrou como membro o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Conselho Gestor do Fundo Federal de Direitos Difusos (CFDD). Foi Coordenador Operacional do Programa de Doutorado Interinstitucional em Direitos Humanos e Meio Ambiente da UFPA/UFMT. Procurador do Estado de Mato Grosso aposentado; É Diretor do Instituto O Direito por um Planeta Verde e membro do Conselho Diretor da Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico. Tem experiência na área de Direito Publico, com ênfase em Direito Ambiental, e inúmeras publicações nesta área.

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Publicado

12-12-2024

Como Citar

Braun, A., da Silva, C. J., & Irigaray, C. T. J. H. (2024). Reservas da Biosfera instituídas em território brasileiro: regime jurídico e correlações com outras modalidades de espaços territoriais especialmente protegidos. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 14(1), 1–26. Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/13414

Edição

v. 14 n. 1 (2024): Rev. Dir. Amb. e Soc.

Seção

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