Responsabilidade Civil por Danos Extrapatrimoniais aos Povos Indígenas : Análise Interamericana e Propostas Reparatórias para o Brasil

Izabella Camila Andrade; Bruno Brandi Lichacovski; André Rubião

doi:10.18226/22370021.v15.n1.17

Autores

Izabella Camila Andrade Faculdades Milton Campos https://orcid.org/0009-0009-0867-0299
Bruno Brandi Lichacovski Faculdades Milton Campos https://orcid.org/0009-0003-6453-8336
André Rubião Faculdades Milton Campos https://orcid.org/0000-0002-0070-3641

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.17%20

Palavras-chave:

danos extrapatrimoniais, dignidade humana, direitos humanos, povos indígenas, territórios indígenas

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a responsabilidade civil do Estado brasileiro por danos extrapatrimoniais e territoriais sofridos por povos indígenas, com ênfase na violação de seus direitos fundamentais à terra, à cultura e ao ambiente. Parte-se da premissa de que esses danos transcendem a dimensão individual e atingem coletividades organizadas em estruturas próprias, demandando formas específicas de reparação. A partir de revisão bibliográfica e análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a pesquisa demonstra que a destruição territorial e simbólica compromete o projeto de vida e de pós-vida das comunidades indígenas. Conclui-se que a reparação de danos extrapatrimoniais deve envolver não apenas compensações financeiras, mas também medidas estruturantes, simbólicas e coletivas. Os resultados revelam que o reconhecimento jurídico da espiritualidade, da identidade territorial e dos vínculos ancestrais é essencial à concretização do Estado Democrático de Direito e à harmonização entre os sistemas normativos nacional e internacional.

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Biografia do Autor

Izabella Camila Andrade, Faculdades Milton Campos

Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela PUC Minas. Pós-graduada em Direito Civil Aplicado pela PUC Minas.

Bruno Brandi Lichacovski, Faculdades Milton Campos

Mestrando em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. Pós-Graduado em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário Renato Saraiva.

André Rubião, Faculdades Milton Campos

Doutor em Ciência Política (Universidade Paris 8), Mestre em Filosofia do Direito (Universidade Paris 2), Bacharel em Direito (Milton Campos), é professor e coordenador do mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Milton Campos e professor na SKEMA Business School. Foi diretor-fundador do Centro de Estudos Sociais da América Latina (CES-AL/UFMG), pesquisador ligado à Association Française de Science Politique (AFSP), professor na Escola de Negócios IBS/FGV e na Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais, além coordenador de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de BH e membro fundador do Conselho Municipal de Cultura. Tem experiência na área de Ciência Política, atuando no tema Democracia Participativa/Deliberativa; na área de Direito, atuando no tema Direitos Humanos; na área de Educação, atuando nos temas Ensino Superior e Educação Cidadã; na área de Gestão, atuando nos temas Cultura, Ética e Responsabilidade Social. Foi vencedor do Prêmio Jovens Cientistas Sociais de Língua Portuguesa (Universidade de Coimbra). É diretor de Cultura do Minas Tênis Clube, colaborador da Conceito Editorial e da Vivas Cultura, além de parecerista na revista Direitos Culturais.

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