Immaterial aspects of civil liability in the violation of the rights of traditional peoples and communities

Análise Interamericana e Propostas Reparatórias para o Brasil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.17%20

Keywords:

damages, human dignity, human rights, indigenous groups, ; indigenous territories

Abstract

His article addresses non-pecuniary damages to Indigenous peoples, emphasizing that the protection of human dignity is fundamental to recognizing Indigenous citizens and their environmental connections. The topic is crucial for understanding traditional communities that live in contrast to the capitalist social model. The isolated lives of Indigenous peoples are asymmetrical in relation to the urban environment, being essentially sustained by natural resources. The article aims to demonstrate that environmental damage and the invasion of Indigenous territories not only violate territorial heritage but also impact the cultural, religious, familial, and millennia-old wisdom structures of these communities. Using the hypothetical-deductive method, based on a bibliographic review and an analysis of court decisions, the article elucidates that the environment represents an invaluable asset for the development and preservation of Indigenous peoples’ distinct characteristics. The text highlights the importance of ensuring reparations for non-pecuniary damages suffered by Indigenous peoples, preserving the intangible aspects essential to their culture and way of life. It stresses that the democratic rule of law must enforce national and international legislation to guarantee the environmental quality of these communities, recognizing their ancestral knowledge of cultivation, ecological management, and genetic heritage—often overlooked by Western society.

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Author Biographies

Izabella Camila Andrade, Faculdades Milton Campos

Mestranda em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. Pós-graduada em Direito Previdenciário pela PUC Minas. Pós-graduada em Direito Civil Aplicado pela PUC Minas.

Bruno Brandi Lichacovski, Faculdades Milton Campos

Mestrando em Direito das Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos. Pós-Graduado em Direitos Difusos e Coletivos pelo Centro Universitário Renato Saraiva.

André Rubião, Faculdades Milton Campos

Doutor em Ciência Política (Universidade Paris 8), Mestre em Filosofia do Direito (Universidade Paris 2), Bacharel em Direito (Milton Campos), é professor e coordenador do mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Milton Campos e professor na SKEMA Business School. Foi diretor-fundador do Centro de Estudos Sociais da América Latina (CES-AL/UFMG), pesquisador ligado à Association Française de Science Politique (AFSP), professor na Escola de Negócios IBS/FGV e na Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais, além coordenador de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de BH e membro fundador do Conselho Municipal de Cultura. Tem experiência na área de Ciência Política, atuando no tema Democracia Participativa/Deliberativa; na área de Direito, atuando no tema Direitos Humanos; na área de Educação, atuando nos temas Ensino Superior e Educação Cidadã; na área de Gestão, atuando nos temas Cultura, Ética e Responsabilidade Social. Foi vencedor do Prêmio Jovens Cientistas Sociais de Língua Portuguesa (Universidade de Coimbra). É diretor de Cultura do Minas Tênis Clube, colaborador da Conceito Editorial e da Vivas Cultura, além de parecerista na revista Direitos Culturais.

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Published

2025-10-11

How to Cite

Andrade, I. C., Brandi Lichacovski, B., & Rubião, A. (2025). Immaterial aspects of civil liability in the violation of the rights of traditional peoples and communities: Análise Interamericana e Propostas Reparatórias para o Brasil. Journal of Environmental Law and Society, 15(1), 1–32. https://doi.org/10.18226/22370021.v15.n1.17

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