Transporte interestadual de produtos perigosos: a omissão estatal que onera o setor

Autores

  • André Nagalli
  • Breno Da Silva Ramalho

Palavras-chave:

Multas ambientais, processo administrativo ambiental, transportadoras.

Resumo

A atividade de transporte de produtos perigosos é essencial à sociedade contemporânea. Combustíveis, solventes, asfaltos, óleos lubrificantes, entre outros, são demandados em todo o país. Ocorre que o potencial de poluição ambiental decorrente de eventual vazamento desse tipo de produto impõe que tal atividade seja licenciada junto ao órgão competente, o que não ocorre. O presente artigo visa discutir os aspectos conexos à questão e identificar os ônus para o setor. Para tal, avaliaram-se os procedimentos de licenciamento ambiental de sete transportadoras. Os resultados da pesquisa demonstram que há ônus administrativos e econômicos decorrentes da omissão no licenciamento pelo Ibama. Conclui-se que é urgente o Ibama passar a realizar o cabível licenciamento ambiental da atividade, visando à desoneração do setor e respectivo amparo jurídico.

Registo DOI: 10.18226/22370021.v11.n3.11

 

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Publicado

17-02-2022

Como Citar

Nagalli, A., & Silva Ramalho, B. D. (2022). Transporte interestadual de produtos perigosos: a omissão estatal que onera o setor. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 11(3). Recuperado de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/10697

Edição

v. 11 n. 3 (2021): Revista Direito Ambiental e Sociedade | v. 11, n. 3 | set/dez. 2021

Seção

Artigos

Licença

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