ENFRENTANDO DESAFIOS NA GESTÃO PÚBLICA: CASO DE ENSINO SOBRE UM EQUIPAMENTO PÚBLICO COMPLEXO
DOI:
https://doi.org/10.18226/23190639.v11n4.05Keywords:
Desenvolvimento Sustentável, Inovação Social, Gestão Pública, Responsabilidade SocialAbstract
Objetivo: Analisar o processo de desapropriação de terras para a construção de um aeroporto regional na Serra Gaúcha, enfrentando desafios jurídicos, operacionais e sociais, e destacar uma solução inovadora que permite aos agricultores permanecerem como vigilantes e contribuírem para projetos sociais.
Design/Método/Abordagem: Estudo de caso qualitativo com abordagem exploratória, baseado na análise detalhada do histórico do projeto, das perspectivas dos atores envolvidos e das soluções propostas. A metodologia discute as implicações legais, sociais e econômicas das decisões públicas.
Originalidade/Relevância: O caso apresenta uma abordagem inédita ao permitir que agricultores desapropriados continuem utilizando a terra produtivamente até o início das obras, convertendo parte da indenização em alimentos para a comunidade. Essa solução equilibra desenvolvimento urbano com sustentabilidade e responsabilidade social.
Principais Resultados/Descobertas: A proposta resolve o impasse da desapropriação, gera impactos positivos na comunidade local, contribui para a segurança alimentar e a vigilância da área. A colaboração entre poder público e agricultores mitiga conflitos e promove o desenvolvimento sustentável.
Contribuições/Implicações Teóricas/Metodológicas: O caso ilustra a aplicação prática dos princípios constitucionais e legais na desapropriação e gestão de bens públicos. Destaca a importância da mediação e conciliação na administração pública como alternativas viáveis para a resolução de conflitos.
Contribuições Sociais/Gerenciais: A solução garante segurança alimentar a famílias de baixa renda e mantém a produção agrícola ativa. Oferece insights relevantes para gestores públicos sobre práticas inovadoras e colaborativas em projetos de infraestrutura, conciliando desenvolvimento com responsabilidade social e sustentabilidade.
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