DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – ENTRE O DIREITO AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À LIBERADE DE LOCOMOÇÃO

Autores/as

  • Renato Penido Fonseca Escola Superior Dom Helder Câmara

Palabras clave:

Meio ambiente ecologicamente equilibrado, liberdade de locomoção, poluição sonora, ponderação de princípios

Resumen

Este artigo analisou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na Ação Civil Publica 036677-43.2008.19.0002, especialmente no tocante a ponderação dos princípios do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito a liberdade de locomoção. Analisou também a poluição sonora causada pelo transporte publico coletivo no município de Niterói. Para consecução desse estudo foram consultadas doutrinas, artigos científicos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, legislações infraconstitucionais, conjugando estas fontes com o referido acórdão.

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Publicado

2015-11-18

Cómo citar

Fonseca, R. P. (2015). DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS POR TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – ENTRE O DIREITO AO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À LIBERADE DE LOCOMOÇÃO. Revista Direito Ambiental E Sociedade, 5(1). Recuperado a partir de https://sou.ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3501

Número

v. 5, n. 1 (2015): Direito Ambiental e Sociedade - Jan./Jun. 2015

Sección

ARTIGOS

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